Você sabe qual é o sindicato que representa sua empresa?
Entenda o enquadramento sindical e como o SINCOPEÇAS-SP atua
O enquadramento sindical patronal é o processo que define a qual sindicato a empresa pertence, com base na atividade econômica principal registrada no CNPJ e na localização do seu estabelecimento.
Esse enquadramento não é uma escolha da empresa, mas segue regras estabelecidas pela legislação trabalhista, em especial o artigo 511, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir dele, é possível saber qual sindicato é o legítimo representante da categoria econômica da empresa e, portanto, responsável por firmar as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) aplicáveis ao seu negócio.
📌 O que define o enquadramento sindical da sua empresa?
✔ O CNAE principal (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) informado no CNPJ;
✔ A localização do estabelecimento, dentro da base territorial de atuação do sindicato.
🛠 CNAEs representados pelo SINCOPEÇAS-SP
O SINCOPEÇAS-SP representa empresas do comércio varejista de autopeças, peças para motocicletas, bicicletas e embarcações recreativas, conforme os seguintes CNAEs principais:
- 4530-7/03 – Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores
- 4530-7/04 – Comércio varejista de peças e acessórios usados para veículos automotores
- 4530-7/05 – Comércio varejista de pneumáticos e câmaras de ar (em algumas cidades; consulte antes)
- 4541-2/06 – Comércio varejista de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
- 4541-2/07 – Comércio varejista de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
- 4763-6/03 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios (representamos apenas a parte de peças e acessórios)
- 4763-6/05 – Comércio varejista de embarcações e veículos recreativos; peças e acessórios (também apenas peças e acessórios)
- Comércio de placas veiculares
⚠ Atenção: Mudanças no CNAE principal podem alterar o enquadramento
Se sua empresa alterar o CNAE principal, isso pode gerar a mudança do sindicato representante, o que impacta diretamente:
- A aplicação das normas coletivas de trabalho (como pisos salariais, benefícios e regras de jornada);
- O pagamento correto das contribuições sindicais patronais;
- A participação em negociações coletivas por meio da entidade representativa correta.
Por isso, recomendamos que os empresários estejam sempre atentos ao CNAE informado na Receita Federal e às atividades efetivamente exercidas, para evitar desenquadramentos ou recolhimentos incorretos.
📍Abrangência do SINCOPEÇAS-SP
Nossa representação sindical se aplica a empresas localizadas no Estado de São Paulo e enquadradas nos CNAEs citados acima.
Como se cadastrar no SINCOPEÇAS-SP
Para confirmar seu enquadramento e efetuar o cadastro da sua empresa junto ao SINCOPEÇAS-SP, envie os seguintes documentos:
📎 Cartão do CNPJ atualizado
📎 Contrato Social (ou última alteração consolidada)
📩 Enviar para: andreza.matos@sincopecas.org.br
📲 Dúvidas ou mais informações?
Fale com a gente pelo WhatsApp oficial: (11) 95852-2732
