Encontro será entre Jô Nascimento, da Siga o Fisco, e Sarina Manata, da Federação, na terça-feira, às 9h30
No começo de maio, o governo paulista regulamentou o credenciamento dos contribuintes que quiserem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Para esclarecer todas as dúvidas sobre o tema, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apresenta o webinário Orientações Sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do ICMS (ROT-ST), na próxima terça-feira (1o de junho), às 9h30, via zoom, com a sócia-diretora da Siga o Fisco, Jô Nascimento, e a assessora jurídica da Federação, Sarina Manata.
Na prática, Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) dispensará os contribuintes de pagar o complemento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retido antecipadamente por substituição tributária. A medida, porém, só vale para casos em que o valor da operação com a mercadoria seja maior do que a base de cálculo do imposto. Assim, o webinário busca responder se aderir ao regime é vantajoso aos empresários, como tomar essa decisão com base no contexto atual, o que muda no planejamento financeiro de um negócio, entre outras questões.
A ideia é apresentar ainda os principais pontos em torno do projeto e esclarecê-los de forma clara e objetiva aos participantes, permitindo que a adesão ao regime seja feita somente após a avaliação de todas as vantagens e desvantagens do modelo. Se por um lado ficarão dispensados do pagamento do complemento do ICMS, os varejistas não poderão, por outro lado, exigir a restituição do imposto retido em algumas situações, como se o preço da venda for final à base de cálculo.
É por isso que, no limite, é fundamental que uma avaliação caso a caso seja feita: se o regime pode otimizar o fluxo de caixa de alguns negócios, também pode não ser interessante para outros. Para o varejo, o ROT-ST é uma discussão relevante também por causa da complexidade da apuração individualizada da base de cálculo presumida e efetiva. No encontro de terça-feira, as duas especialistas vão discutir exatamente o que o empresário deve considerar para a tomada de decisão.
Serviço
Webinário FecomercioSP | Orientações sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do ICMS (ROT-ST)
Data: 1o de junho (terça-feira)
Horário: 9h30
Inscrições: https://bit.ly/3yE10iP
Gratuito
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
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