“Qualquer associação de classe será tão forte quanto os seus membros queiram fazê-la.”

Revogação da lei que subsidiou aumento do ICMS no Estado

24/02/2021


Sarina Manata, Assessora Jurídica da FecomercioSP, comenta sobre a revogação da lei 17.293/ 20

Em entrevista virtual ao Jornal da Rede Alesp, Sarina Manata, Assessora Jurídica da FecomercioSP, comenta sobre a revogação da lei 17.293/ 20, que de acordo com o artigo 22 autoriza o poder executivo reduzir ou revogar benefícios fiscais e financeiros-fiscais relativos ao ICMS sem que para isto necessite de aval do poder legislativo.

Confira abaixo o link da entrevista concedida pela Dra. Sarina Manata à TV Alesp.

Clique aqui e assista à entrevista

Fonte: FecomercioSP

Informes

Abrir bate-papo
SincoPeças - SP
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?