Mobilização de consumidores, empresários e especialistas do direito dá origem ao Movimento Right to Repair

A opinião da especialista em direito do consumidor Laís Bergstein de que a capacidade dos consumidores de exercer pressão nos fabricantes é uma alternativa fundamental para diminuir as travas do direito universal à manutenção ecoa entre os dirigentes do aftermarket automotivo. Em palestra ministrada no Sincopeças-SP no último dia 6 de julho, o diretor da Alvarenga Projetos Automotivo, Luiz Sergio Alvarenga, depositou na capacidade de mobilização dos consumidores aquela que talvez seja a maior esperança para se frear a ocultação de informações por parte das montadoras. “Este assunto tem que ser jogado no colo do consumidor. Se você for defender uma categoria, já perdeu. Alguns querem fazer um Projeto de Lei que vai obrigar a montadora a passar a informação para oficina – isso nunca vai acontecer, no máximo elas vão vender. Sendo assim, o que tem que ser feito é batalhar para que o dono do carro tenha a informação – aí conseguimos extrapolar o nosso setor. Não é só a gente que está discutindo. Vai ter a discussão do celular e um monte de outros setores. Com isso, você movimenta a massa e fica difícil um político ir contra”.

Para aqueles que lutam pela retomada de maior liberdade da manutenção e reparação veicular independente, a boa notícia é que o ponto levantado por Alvarenga não consiste em um chamado para o início da mobilização, mas de fortalecimento a algo que já existe globalmente. Surgido nos Estados Unidos no ano de 2017, o Movimento Right to Repair vem ganhando capilaridade ao redor do mundo ao mobilizar associações e grupos de defesa de consumidores e de proteção do meio ambiente contra práticas de obsolescência programada (redução artificial da vida útil do produto ou serviço, antecipando o descarte) e técnicas industriais que impossibilitam ou encarecem excessivamente o reparo de diversos tipos de bens de consumo, como smartphones, computadores, eletroeletrônicos, veículos automotores etc.

Segundo a advogada Laís Bergstein, a força do movimento na União Europeia é um exemplo de sua disseminação global – sobretudo pelo fato de que por lá, na comissão do continente, ele tem sido tratado como um componente importante daquilo que chamamos de economia circular. “O direito ao reparo pode se referir a diferentes questões e situações: reparo durante a garantia legal, o direito de conserto após a expiração da garantia legal e o direito dos consumidores de reparar os produtos eles mesmos”, coloca a especialista, antes de dar sua opinião pessoal sobre a relevância da mobilização: “O movimento em prol do resgate do direito ao conserto é relevante nesse sentido e se alia a outras demandas, como a de implementação de medidas efetivas de logística reversa. A proteção ao consumidor é crucial para a economia digital se desenvolver e precisamos também refletir acerca dos impactos ambientais provocados pelo consumo”.

O fato de o movimento transcender os limites do território brasileiro traz um alento para o preocupado aftermarket brasileiro. Ao comentar a questão, Antonio Fiola afirmou ver o Right to Repair como um instrumento importante em favor da luta da reparação independente, sobretudo por ter como pano de fundo uma era em que, segundo ele, muitas questões são levantadas em prol do consumidor.

Conheça algumas ações do Sindirepa para fortalecer a luta pelo direito à reparação

Na esteira do movimento Right to Repair, o dirigente da principal entidade representativa das empresas de reparação no Brasil, Antonio Fiola, listou algumas das principais articulações do Sindirepa nacional para dar força ao movimento e introduzi-lo na pauta automotiva nacional.

• Produção de um ofício para todas as montadoras associadas à Anfavea, bem como para a entidade, apresentando o movimento e a preocupação no Brasil com a imagem das marcas e a busca de equilíbrio.

• Estudo do ‘emaranhado de legislações’ no país para poder avançar com um Projeto de Lei que possa amparar os consumidores.

• Comunicação constante para esclarecimento junto ao mercado e à sociedade.

Fonte: Novo Varejo