Grávida demitida ganha direito a reintegração e estabilidade mesmo com contrato intermitente
Justiça do Trabalho/TRT 2, entendeu que pouco importa o modelo de contrato de trabalho
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP determinou a reintegração de uma empregada grávida, com direito à estabilidade, ainda que esta tenha trabalhado no modelo de contrato intermitente.
A Justiça do Trabalho/TRT 2, entendeu que pouco importa o modelo de contrato de trabalho. Desde que a empregada tenha ciência que está grávida, caso seja demitida no contrato intermitente, pode ter direito à reintegração no emprego e estabilidade.
Em outra decisão da Justiça do Trabalho/4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a mesma entendeu que não há possibilidade de reintegração de gestante em contrato de experiência, que também tem prazo determinado para se encerrar, assim como o contrato intermitente, contrariando a decisão do TRT-2.
Porém, este não foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que entende que do momento em que a empregada descobre que está grávida até o final do período de licença, ela está assegurada pela estabilidade, ainda que seja no modelo de contrato intermitente.
Determinou ainda que a trabalhadora grávida terá direito ao trabalho telepresencial, sem alteração na sua remuneração.
Fonte: FecomercioSP – Assessoria Técnica
