Por Soraia Abreu Pedrozo
Após o imbróglio instaurado no início de março com a suspensão do edital do programa Caminho da Escola, diante da decisão do governo de retomar a cobrança de impostos sobre a indústria de ônibus, a história ganha um novo capítulo. Conforme informações do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a medida foi revogada e na quarta-feira, 1º de abril, quando a isenção tributária chegaria ao fim, a licitação da nova etapa do programa Caminho da Escola será retomada e, o edital, amplamente aguardado pela indústria, publicado.
Aguardado desde o fim do ano passado e marcado para o início de março, o leilão de 7 mil 470 ônibus foi suspenso porque não se sabia como ficariam os preços dos veículos com a volta dos impostos. Fontes do setor disseram à Agência AutoData que, após mobilização das próprias fabricantes e encarroçadoras em seus Estados para que o ICMS não tornasse a incidir na indústria, e depois de a Fabus, Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus, ingressar com ação no Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, o órgão decidiu manter a isenção do tributo.
Veículos escolares estão livres de ICMS há quase duas décadas, desde 16 de maio de 2007, graças ao Convênio 53 celebrado pelo Confaz, zerava o tributo nas operações de ônibus adquiridos por municípios e estados por meio de pregão do FNDE. E, caso fosse resgatado, considerando que as alíquotas variam de 7% a 23% de acordo com o estado, isto, segundo as fontes, oneraria seus preços em até 30%.
No entanto, como a cobrança do ICMS vem na esteira do IPI, e só é zerado porque o IPI também não é cobrado neste caso, a Fazenda informou, nos bastidores, que o imposto cuja alíquota é de 1,63%, não voltará a incidir e a isenção será mantida. Apenas existe dúvida com relação aos 1,16% do PIS/Cofins, por desfalcar o Orçamento.
A intenção do governo é restabelecer recursos ao rever as isenções de IPI e PIS/Cofins, conforme anunciado em decreto de lei complementar 224/2025, publicado em 26 de dezembro, que estabeleceu a redução linear de 10% de benefícios e incentivos federais de natureza tributária, financeira ou creditícia, estabelecendo o corte de subsídios ao setor de ônibus a partir de 1º de abril.
As fontes consultadas disseram não saber, por ora, se a decisão será estendida a outros tipos de ônibus, além dos escolares, e que tudo será anunciado oficialmente pelo governo nos próximos dias.
A Anfavea inclusive agendou reuniões com a Fazenda, ao longo do mês de março, a fim de interceder tanto para que os ônibus escolares não fossem vendidos sob uma regra tributária e entregues com outra, quanto para que a indústria, que já sofre com a elevada taxa de juros, não passasse a ser mais onerada.
A justificativa comum aplicada aos pleitos junto ao governo foi de que o benefício da isenção dos referidos tributos não se encaixaria como subsídio às companhias mas, sim, como medida que beneficia setores estratégicos da economia, como o de ônibus, o que pode refletir, inclusive, nos valores das tarifas públicas.
Fonte: AutoData
