Governo quer reduzir renúncia fiscal do Rota 2030


Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo sugere um valor menor de isenção do IPI para peças importadas (Bruno de Oliveira, AB)
Governo quer reduzir renúncia fiscal do Rota 2030

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que pretende diminuir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre autopeças importadas quando são nacionalizadas, um dos pilares do Rota 2030, a política industrial que se tornou lei em 2018. Segundo texto do PL, de autoria do Poder Executivo, as estimativas de renúncia fiscal deverão cair de R$ 667 milhões para R$ 469 milhões.

A proposta é parte integrante do dispositivo da Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial), que determina a redução de incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal em oito anos. De acordo com o projeto de lei, a redução já passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. Uma vez votado pelos deputados, o PL seguirá para votação no Senado.

A medida incide sobre o artigo 20 do Rota 2030, que institui o regime tributário para a importação das partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, e pneumáticos, sem capacidade de produção nacional equivalente. A medida, na prática, é uma espécie de compensação que viabiliza fabricantes a importarem componentes que não são produzidos aqui por diversas razões, como parte de câmbios automáticos e eletrônicos.

De acordo com Marcelo Cunha, sócio da consultoria Pieracciani, caso o PL venha a avançar e se tornar lei, haverá, portanto, mais uma pressão no custo das empresas do setor automotivo, “que já convivem com os desafios da crise dos semicondutores e com a falta de outras partes e insumos necessários para a fabricação de veículos”. De acordo com a Anfavea, o conteúdo médio importado dos veículos nacionais é de 30%.

Afora a isenção do IPI, o Rota 2030 também estipula imposto de importação e ainda define que esses valores sejam transferidos aos PPPs, os Programas e Projetos Prioritários, que são geridos em conjunto por instituições de fomento e empresas interessadas.

Fonte: Auutomotive Business

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