Por Rebeca Ribeiro
Parada há dois meses no Senado Federal, a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, pode acelerar a automatização das empresas como forma de lidar com um eventual aumento dos custos com mão de obra. O tema foi debatido nesta quinta-feira (16), durante o workshop “Da Escala 6×1 para 5×2: Desafios, Riscos e Oportunidades para as Empresas”, realizado pela Confirp Contabilidade.
O atual texto da proposta prevê uma mudança gradual na jornada de trabalho, com redução para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação, e, após 14 meses da promulgação, uma mudança definitiva para 40 horas semanais, sem redução salarial dos funcionários.
Com essa eventual mudança, uma estratégia que pode ser adotada pelas empresas é a automatização de processos, especialmente de funções repetitivas ou muito manuais, como é o caso dos operadores de caixa, que, em muitos estabelecimentos, estão sendo substituídos por totens de autoatendimento. Dessa forma, segundo os especialistas, esses funcionários podem ser redistribuídos para outras funções, reduzindo o tempo gasto em atividades operacionais e aumentando a produtividade da empresa.
De acordo com Carlos Júnior, diretor de Outsourcing da Confirp Contabilidade, a automatização de determinadas funções se torna muito vantajosa para as empresas e mais viável economicamente do que aumentar o quadro de funcionários. Além disso, com o investimento em tecnologias, como autoatendimento, sistemas de gestão (ERP), emissão automática de documentos, uso de inteligência artificial, entre outras ferramentas, a empresa reduz a necessidade de novas contratações e utiliza os atuais funcionários para melhorar a eficiência da operação.
De acordo com Júnior, as empresas que iniciarem com maior rapidez esse processo de automatização têm maiores vantagens competitivas do que aquelas que aguardam a aprovação da proposta no Congresso Nacional para decidir quais medidas adotar. No entanto, Júnior ressalta que, primeiro, as empresas precisam realizar uma análise interna para entender quais áreas devem ser priorizadas na automatização.
“É só olhar para a época da pandemia de covid-19. As empresas que já usavam programas de chamadas virtuais ficaram na frente e pagaram bem menos do que aquelas que correram para assinar esses programas durante a pandemia”, diz Júnior.
Além disso, a automatização não é reservada apenas às grandes empresas, também pode se estender aos pequenos negócios, com o uso de ferramentas simples de inteligência artificial, como o ChatGPT, e de ferramentas de automatização no próprio WhatsApp, otimizando o tempo dos empreendedores, que muitas vezes não têm orçamento elevado para investir em grandes tecnologias.
Apesar de não acreditar que o texto da PEC seja aprovado este ano, o advogado trabalhista e sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, Mourival Ribeiro, acredita que a discussão continuará em pauta, podendo ser aprovada no próximo ano. Diante disso, além de analisar o processo de automatização, o advogado defende que as empresas também analisem cuidadosamente as negociações coletivas de seu setor com os sindicatos.
De acordo com Ribeiro, os bancos de horas terão papel fundamental na adaptação das empresas à nova jornada, uma vez que o prazo de compensação do banco de horas em até seis meses é realizado por meio de um acordo individual escrito entre as partes, possibilitando que o empresário negocie com o funcionário a dispensa em dias de baixa demanda, sem adicional. O adicional de 50% é pago apenas se a compensação não ocorrer dentro do prazo de seis meses.
Além disso, o advogado destaca a importância de entender o vencimento das convenções coletivas de trabalho. “Os sindicatos terão papel importante com a aprovação da PEC, já que eles podem negociar a jornada de trabalho, o banco de horas, as escalas, os turnos e o intervalo intrajornada, segundo o art. 611 da CLT.”
Custos
Segundo exemplo citado pela Confirp, uma empresa do lucro real, com receita líquida de R$ 36.375.000, continua com a mesma receita líquida considerando a escala 5×2 e a 5×2 ajustada, na qual a empresa implementou melhorias para ganho de produtividade. No entanto, os gastos da folha de pagamento para as empresas que apenas adotam a escala 5×2, sem melhorias de gestão para aumentar a produtividade, alcançam R$ 4.800.000, enquanto, na escala 5×2 ajustada, os gastos são de R$ 4.500.000.
De acordo com a simulação, o EBITDA da empresa na escala 6×1 é de R$ 2.546.250, enquanto o da escala 5×2 é de R$ 1.626.250, representando uma queda de 36% em comparação com a escala 6×1. Já o EBITDA da escala 5×2 ajustada é de R$ 1.743.250, representando uma queda de 32%, demonstrando que o ajuste estratégico pode reduzir parte desse prejuízo.
Considerando uma empresa de fora do Simples Nacional, que precisa recolher INSS patronal, FGTS, 13º salário, aviso-prévio, entre outras obrigações, essa empresa terá um custo estimado por funcionário de 70% sobre a folha de pagamento, considerando os encargos trabalhistas e tributários, evidenciando um aumento nas despesas caso haja necessidade de contratar mais um funcionário.
Alternativas
Além da automatização, as empresas podem optar por outras jornadas de trabalho como alternativa à PEC 221/2019, como a escala 12×36, o regime de tempo parcial e o contrato intermitente, conforme explica Daniel Santos, gerente trabalhista de Outsourcing da Confirp Contabilidade.
O regime de tempo parcial, no qual o funcionário trabalha até 30 horas semanais, também é uma alternativa para os empregadores, especialmente do setor de varejo. Nesse modelo, o funcionário pode trabalhar 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas semanais, com horas extras distribuídas em seis horas ao longo da semana, auxiliando as empresas a administrar as jornadas e controlar os custos. A jornada mantém os direitos dos trabalhadores, como FGTS e férias, mas estabelece o salário de acordo com a carga horária, respeitando o limite da categoria.
A jornada 12×36, na qual o funcionário trabalha 12 horas e descansa 36 horas, é uma alternativa para empresas que operam 24 horas por dia ou sete dias por semana e, dependendo da atividade, permite a continuidade da operação sem a necessidade de aumentar o quadro de funcionários. Porém, Ribeiro destaca que essa jornada é adequada para determinadas categorias, exigindo análise jurídica antes da aplicação.
Intermitente – Adotada por alguns setores, como bares e restaurantes, a jornada intermitente é apontada pelos especialistas como uma alternativa à 5×2, uma vez que o funcionário recebe pelas horas trabalhadas, sendo convocado pela empresa de acordo com a demanda.
“O fim da escala 6×1 pode gerar melhor qualidade de vida, retenção de talentos, menos absenteísmo e maior produtividade, mas também pode exigir mais colaboradores, aumento na folha de pagamento e novos investimentos operacionais”, diz Júnior.
Ponto de atenção
Embora a proposta ainda esteja em discussão no Congresso Nacional, o texto da PEC não esclarece qual será o divisor utilizado para calcular o valor da hora de trabalho na eventual redução da jornada para 40 horas semanais.
Segundo dados apresentados por especialistas da Confirp Contabilidade, se for aplicada a regra prevista no artigo 64 da CLT, considerando uma jornada de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho, com oito horas diárias, a jornada mensal passaria a ser de 240 horas. Nesse cenário, mantendo o mesmo salário, o valor da hora cairia de R$ 9,09 para R$ 8,33.
No entanto, se prevalecer o entendimento da Súmula 431/2012 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o divisor para a jornada de 40 horas semanais seria de 200 horas mensais. Nesse caso, mantendo o mesmo salário, o valor da hora passaria de R$ 9,09 para R$ 10, o que representaria um aumento do custo da folha de pagamento para as empresas.
De acordo com Mourival Ribeiro, ainda será necessário definir qual divisor será adotado caso a proposta seja aprovada. Segundo ele, é preciso considerar que a PEC veda qualquer redução salarial dos trabalhadores, o que pode gerar um custo adicional para as empresas, dependendo da forma como o cálculo da hora trabalhada vier a ser regulamentado.
Fonte: Diário do Comércio – Imagem: Freepik (https://dcomercio.com.br/publicacao/s/fim-da-escala-6×1-pode-acelerar-automatizacao-nas-empresas-ou-elevar-gasto-com-pessoal)
