FENAUTO emite nota de repúdio ao aumento do ICMS em São Paulo
Entidade emite comunicado rebatendo as alegações do Governo do Estado de São Paulo
A FENAUTO – Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores, entidade que representa as lojas multimarcas de veículos usados, no Brasil, vem a público contestar uma Nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, 21, pelo Governo do Estado de São Paulo, a respeito das razões do aumento do ICMS imposto à categoria.
Pressionado pelas dezenas de manifestações pacíficas que aconteceram em várias cidades do Estado de São Paulo e, em especial, na Capital, chamando a atenção da população sobre o risco de extinção do comércio de automoveis usados, a Nota do Governo simplesmente cita que os profissionais que comercializam carros usados “se beneficiaram, por quase 3 décadas, com renúncias fiscais de até 98%, em relação à alíquota de 18%, praticada no estado”.
Trata-se, evidentemente, de uma tentativa de confundir a opinião pública e justificar o injustificável que é o brutal aumento de 207% sobre os negócios realizados com carros usados, no Estado. Esse aumento desproporcional sugerido engole 50% da margem bruta do negócio, tornando-o inviável quando se somam, também, os demais custos e impostos federais que os empreendedores têm para viabilizá-lo.
Após um período de meses de isolamento, com o comércio fechado, a economia estagnada e o desemprego aumentando, o Governador de São Paulo impõe essa decisão que simplesmente transfere mais impostos a um setor já tão que prejudicado e que ensaiava uma recuperação nos negócios e a recontratação de profissionais para o retorno à normalidade.
A FENAUTO acredita que o Governo do Estado de São Paulo deveria sim propor alternativas para o aquecimento da economia e a manutenção e geração de empregos, pois tal decisão demonstra que os políticos sempre falam em enxugar os gastos da máquina pública, mas, quando chegam ao governo e não se interessam em cortar da própria carne, repetem a velha máxima da péssima administração: penalizar o cidadão e os setores produtivos com novas e abusivas taxações.
Vale mencionar, também, a total inércia desse mesmo governo no oferecimento de programas especiais como os criados em âmbito Federal, como auxílio emergencial a vários setores, extensão de prazos de pagamento para empresas e recursos acessíveis para enfrentarem o período mais crítico da pandemia.
Em sua singela Nota à Imprensa, o Governo do Estado simplesmente esqueceu de mencionar que um veículo usado já recolhe o ICMS no momento da primeira venda, preferindo, simplesmente, taxar brutalmente um setor já tão combalido pelos efeitos da pandemia e que responde por 35% das vendas de carros no país, gera perto de 300 mil empregos diretos e indiretos e recolhe os impostos devidos.
É claro que, a se manter tal decisão, isso vai custar ao Estado de São Paulo milhares de postos de trabalho, falências de empresas e aumento de preços ao consumidor, maior informalidade nos negócios e, assim, promover a queda na arrecadação do estado mais rico da federação, podendo causar danos irreversíveis ao setor e à economia paulista.
A FENAUTO reforça que seguirá incansavelmente na defesa do setor de lojistas multimarcas e consumidores do Estado de São Paulo, aliada à outras entidades do setor que defendem essa mesma causa, buscando, se necessários, os meios legais para barrar tal absurdo.
