Associação faz alerta sobre aumento da idade média dos veículos em circulação e reforça a necessidade de inspeções para a segurança e meio ambiente
Em 2023, a idade média da frota brasileira aumentou dois anos em comparação a década passada. Nesse período, a proporção de veículos com 11 a 15 anos de uso cresceu de 15% para 31,3%, enquanto aqueles com até cinco anos, que até então eram predominantes, caiu de 41,7% para 22,6%. Os dados são do “Relatório da Frota Circulante”, elaborado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
O artigo 104 da Lei 9.503-97 – Código de Trânsito Brasileiro – prevê que todos os veículos devem passar por inspeção obrigatória a cada dois anos. Além disso, outros tipos de inspeção são requeridos na transferência de propriedade do veículo ou quando ocorrem modificações significativas, como mudanças na cor, aumento da carroceria ou alteração na suspensão, como aponta o artigo 103 do CTB. A Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) destaca a importância das inspeções veiculares periódicas, principalmente em veículos com mais anos de uso, para garantir a segurança nas estradas e a conformidade ambiental nas cidades.
No Brasil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é responsável por realizar vistorias de transferência de propriedade e de mudança de município do veículo, além de credenciar Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) para realizar essas atividades. As Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) ou Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) são responsáveis pela “Inspeção de Segurança Veicular” em veículos que passaram por modificações, foram recuperados de sinistros ou são de fabricação artesanal, conforme o artigo 103 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já para a realização da Inspeção Técnica Veicular (ITV), prevista no artigo 104 do CTB, é necessário um processo licitatório para a escolha das empresas que executarão o serviço.
“As inspeções veiculares são fundamentais para assegurar que os veículos atendam aos padrões de segurança e ambientais exigidos pela legislação. Isso é essencial não só para prevenir acidentes, mas também para reduzir o impacto ambiental,” explica o vice-presidente de Relações Institucionais da Abrac, Claudio Torelli. “A inspeção regular é um compromisso das autoridades e dos proprietários com a segurança pública e a proteção do meio ambiente”, completa.
Inspeção veicular ambiental
Outro aspecto crucial das inspeções veiculares é a avaliação ambiental. A inspeção veicular ambiental visa garantir que os veículos estejam dentro dos limites de emissão de poluentes estabelecidos pelas normas ambientais. Esse processo inclui a análise do sistema de escapamento e outros componentes responsáveis pela emissão de gases, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e a preservação da saúde pública.
“O controle das emissões é vital para combater a poluição nas grandes cidades. A inspeção veicular ambiental assegura que os veículos em circulação estejam em conformidade com os padrões exigidos, protegendo o meio ambiente e a saúde da população,” conclui Torelli.
Sobre a Abrac
Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac)reúne os principais laboratórios e certificadoras acreditadas ao Inmetro e que são responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, sistemas que são oferecidos aos cidadãos. A avaliação da conformidade, operada pelos entes acima citados, tem por objetivo informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito nacional.
Fonte: ABRAC
