Pesquisadores, movimentos sociais e 145 organizações da sociedade civil se reuniram em um manifesto para pedir a criação do SUM (Sistema único de Mobilidade), com soluções para os problemas do transporte público no país.
O objetivo é que o sistema integre as esferas federal, estadual e municipal nos mesmos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Distribuição de recursos nas três esferas do governo
O grupo indica como soluções a distribuição de recursos de forma integrada entre as três esferas de governo, controle público sobre dados de bilhetagem eletrônica e promoção de linhas de financiamento para implementar infraestruturas de transporte público.
“A proposta surge diante da situação calamitosa da mobilidade urbana no Brasil, aprofundada pela pandemia, e traz soluções para combater as desigualdades, a crise climática e garantir o direito à cidade”, diz o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), um dos signatários.
O material faz um contraponto ao projeto de lei 3.278/2021, em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com o Idec, o texto foca somente no equilíbrio financeiro de empresas de transporte público coletivo, com repasses de dinheiro público sem transparência e participação social.
Fonte: Automotive Business
