Com foco nas ações de 2024, os coordenadores das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços se reuniram, no dia 21 de fevereiro, para alinhar as demandas de cada câmara temática da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O coordenador Luiz Carlos Bohn abriu o encontro que iniciou com a apresentação de um relatório geral das câmaras, com um balanço das ações realizadas em 2023. Todos os participantes conheceram os principais temas abordados no ano passado, com destaque para a reforma tributária e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com o relatório, compartilhado pela gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços-ACBCS Andréa Marins, em 2023, as câmaras realizaram 7.992 ações em prol do comércio de bens, serviços e turismo do País.
Os impactos do Renovabio/Cbios nos preços dos combustíveis; o custo excesso de regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); o trabalho das mulheres; o trabalho aos domingos; as reformas trabalhista e sindical; cotas de aprendizes; movimentações de mercadorias; e a isenção da cesta básica de material de construção foram tratados nas pautas dos encontros das câmaras.
Além desses assuntos, as reuniões também trataram de temas como banco de dados do comércio; inteligência artificial (IA) para o comércio; marketplace para entidades sindicais; política externa; inovação e tecnologia; saúde e bem-estar; e exclusão das despesas de capatazias do cálculo do valor aduaneiro e dos tributos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ações de 2024
A nova coordenadora da Câmara Brasileira das Mulheres Empreendedoras do Comércio (CBMEC), Laura Paiva, que também é vice-presidente do Grupo Santa Branca, do setor farmacêutico, destacou que saúde e bem-estar fazem parte da construção da CBMEC. Entre os pilares anunciados para este ano, Laura Paiva ressaltou o fomento ao empreendedorismo feminino das pequenas e médias empresas e defendeu a criação de um Programa Nacional da Mulher Empreendedora Cidadã que deve trazer incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas lideradas por mulheres no País.
A inteligência artificial (IA) será carro-chefe entre os temas que serão trabalhados pela Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação e Inovação (CBTIN), neste ano. O coordenador da CBTIN, Antonio Florencio de Queiroz Junior, destacou durante a reunião que a tecnologia é transversal a todas as áreas e que, ao longo da história, já demonstrou a sua capacidade de transformação.
“Não só de pessoas, de negócios, de países ou de comunidades. A inteligência artificial traz avanços, mas deve ser utilizada adequadamente”, atentou. Queiroz exemplificou o setor de supermercados, que obteve uma crescente expansão com o uso do código de barras. “O código de barras fez uma mudança enorme no setor. Esse é um bom exemplo de quando a tecnologia é utilizada de forma adequada.”
Para a Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), o tema central será a regulação da reforma tributária, já que operações com bens imóveis foram incluídas no Regime Específico de Tributação (RET) pela compra e venda de imóveis e pela administração de imóveis tanto para locação como para condomínio.
O coordenador da CBCSI, Pedro José Wähmann, afirmou que a câmara está trabalhando no assunto e que haverá também muita atenção ao setor de locação de imóveis, especialmente residenciais. “Aumentou o número de imóveis alugados, de locações. Subiu de 17% para 20,5%, um número expressivo. É o mesmo tipo de comportamento de economias avançadas, e há uma tendência forte”, enfatizou.
Já o coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), André Luiz Roncatto, destacou que várias são as demandas de revisão da classificação de risco pela Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), atualmente, de baixo risco para médio, por se tratar de uma atividade de assistência à saúde, sendo fundamental a obtenção do alvará sanitário para fins de evitar a concorrência predatória que vem se consolidando.
“Da mesma forma, a condição de microempreendedor individual (MEI), aberta para o setor óptico sem nenhum critério, que está banalizando o produto óptico, merecendo nosso empenho em construir soluções junto ao poder público, sendo que já foi encaminhada solicitação de uma agenda à área econômica do governo”, reforçou Roncatto.
Ele também ressaltou que aguardam agenda com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para apresentar estudos referentes à inclusão da atividade óptica na condição de assistência à saúde, o que possibilitará a discussão do enquadramento para fins tributários, já que as atividades relacionas à saúde terão uma alíquota reduzida.
Além disso, a CBÓptica focará a regulamentação da atividade de optometria, recentemente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o marco regulatório, em tramitação no Congresso Nacional.
A classificação da atividade óptica por grau de risco está entre os temas de destaque da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) para este ano. Segundo o coordenador André Luiz Roncatto, é necessário elevar a condição de baixo risco para médio risco e tratar a questão do microempreendedor individual (MEI) no mercado do setor, que, para Roncatto, tem causado impacto negativo. “É uma das nossas buscas. Já solicitamos uma reunião com o Ministério da Economia e estamos aguardando definição de agenda”, disse.
Outro tema de destaque para este ano é a instituição da certificação de qualidade de produtos ópticos e o marco regulatório da profissão. Os temas estão em tramitação no Congresso Nacional, segundo o coordenador. Roncatto também ressaltou que a reforma tributária tem importante papel para o setor e pode contribuir com uma alíquota diferenciada em defesa da profissão da optometria. “Estamos muito motivados para cumprir a nossa missão de construir facilidades e soluções para a saúde visual dos brasileiros”, salientou.
O coordenador da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), José Wenceslau de Souza Júnior, parabenizou a coordenação de Bohn, a assessoria da ACBCS, realizada por Andrea Marins, e deu as boas-vindas para a nova coordenadora da CBMEC, Laura Paiva.
Wenceslau exaltou o empenho do presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, e afirmou que a CBMC interage com o Brasil inteiro, atendendo às necessidades de cada região do País.
Pequeno empresário
O universo do micro e pequeno empresário terá mais atenção em 2024 pela Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL). De acordo com o coordenador Álvaro Luiz Bruzadin Furtado, é necessário conhecer melhor as dificuldades e a realidade das empresas unifamiliares e de pequeno porte. “Todos sabemos que o maior número de integrantes dessas categorias econômicas é de micro e pequenos empresários. É um mundo desconhecido, e temos enorme dificuldade de ter contato com esses milhares de empresários do comércio e de serviços. Precisamos pensar em como fazer, como conhecer melhor o pequeno empresário, aquele de um, dois ou três empregados, a realidade dele, do que ele precisa e o que o nosso Sistema pode oferecer para ele.”
Outra pauta em 2024 é a integração da mulher ao setor e sua legislação. Furtado explicou que, no setor alimentício, por exemplo, a mão de obra feminina chega a 60%. “Nós precisamos muito da integração da mulher, e dentro da sua realidade, que é uma realidade mais complexa que a do homem, porque a mulher é esposa, é a mãe e a trabalhadora, com múltipla atividade. Estamos vendo isso, e é importante”, avaliou.
O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCEX), Rubens Torres Medrano, falou sobre a movimentação do agronegócio no País, destacou o comércio internacional e a importância da discussão nas câmaras, neste ano, do acordo internacional do Mercosul com a União Europeia.
“Um dos grandes beneficiários de acordos comerciais realmente será o comércio. Outra parte importante do comércio internacional é a questão da comercialização e promoção comercial, as quais ficam a cargo das Federações Estaduais”, anunciou.
Para a Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), coordenada por Lázaro Luiz Gonzaga, as micro e pequenas empresas merecem uma atenção especial pela importância social que representam. Lázara ressaltou que, hoje, elas abrangem 98% dos estabelecimentos do setor farmacêutico no País. “Principalmente ao pessoal que está situado mais nas áreas periféricas e tem uma tradição exatamente pela carência de acesso. Atendimento médico imediato no balcão de farmácia geralmente é o primeiro local a ser procurado”, explicou.
Frota de veículos
Sensibilizar o governo federal sobre a frota de veículos do País com impulsionamento da inspeção técnica veicular será a pauta destaque este ano da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave), que também tem outros pilares como a certificação de vendedores de autopeças e o direito da reparação, além do acompanhamento das matérias legislativas.
De acordo com o coordenador Ranieri Palmeira Leitão, o número de licenciamentos no Brasil teve queda nos últimos anos, e, justamente por esse motivo, a frota de veículos envelheceu.
“Para vocês terem uma ideia, em 2012, nós licenciamos 3,8 milhões de veículos e, em 2023, apenas 2,308 milhões de veículos. Veja a diferença e a queda que tiveram as vendas de veículos novos. Com essa queda, evidentemente que a frota envelheceu fortemente, e essa frota envelheceu de uma maneira que vai trazer muitos problemas para o País, pois como autopeças houve um significativo aumento de preços bem acima da inflação, e ficou onerosa a reparação, trazendo o risco de mais acidentes”, alertou Ranieri.
O coordenador da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), Edgar Segato Neto, compartilhou uma preocupação em relação às licitações do setor de serviços, pois empresas de outros ramos estão concorrendo em processos licitatórios que não competem à sua área, como o setor de informática ou de engenharia. “Então, essa é uma grande preocupação que nós teremos, a partir de 2024, que enfrentar, pois está se tornando frequente”, analisou Edgar Neto.
Fonte: CNC
