Por Marcio Shimomoto, Presidente da Jucesp
A implantação da Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006) em 2007 transformou São Paulo. Outdoors foram retirados, fachadas comerciais ganharam organização e visibilidade e a paisagem urbana tornou-se mais limpa e agradável. Os benefícios foram imediatos: vitrines valorizadas, calçadas livres e um ambiente mais seguro e funcional para moradores e visitantes.
Com o tempo, parte das regras passou a ser negligenciada. Hoje, observa-se o retorno de placas irregulares, letreiros fora do padrão e banners em pontos inadequados — problema presente tanto nas grandes avenidas quanto em áreas comerciais como Bom Retiro e Penha. Essa poluição visual confunde transeuntes, prejudica o trânsito e reduz a harmonia estética da cidade.
A discussão atual envolve a flexibilização das normas, como permitir painéis de LED e anúncios maiores nas fachadas. O desafio está em equilibrar o direito à divulgação comercial com a preservação do espaço urbano.
O valor-base da multa por infração é de R$ 10 mil — montante congelado desde 2007 —, com prazo de 5 dias para regularização e possibilidade de novas multas a cada 15 dias. Em casos específicos, penalidades podem ser muito mais altas, como no episódio do painel da série Wandinha, multado em R$ 190 mil.
A lei define limites para placas conforme a testada do imóvel: até 10 m — 1,5 m²; entre 10 e 100 m — 4 m²; acima de 100 m — até duas placas de 10 m², distantes no mínimo 40 m entre si. Também é proibida a instalação de banners, faixas ou painéis sobre calçadas, além de outdoors e anúncios luminosos não autorizados. Há exceções para mobiliário urbano licitado e casos com permissão formal.
Mais do que punir, é fundamental orientar comerciantes sobre soluções simples para regularização, garantindo que comunicação visual e respeito à lei caminhem juntos. Investir em fachadas organizadas valoriza o negócio, evita multas e contribui para uma cidade mais harmoniosa. São Paulo, uma das maiores metrópoles do mundo, não pode retroceder no cuidado com seu espaço coletivo.
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Fonte: Diário do Comércio – Imagem: Patrícia Cruz/DC (https://dcomercio.com.br/publicacao/s/cidade-limpa-equilibrio-entre-divulgacao-e-organizacao-urbana)
