A inspeção técnica veicular precisa ser tratada como política de preservação da vida e de segurança pública, e não apenas como uma demanda do setor automotivo. Essa foi a principal mensagem defendida pela Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) durante café da manhã institucional, realizado nesta quarta-feira (27), no Congresso Nacional, com a presença de parlamentares, autoridades e representantes do Sistema Comércio.
O encontro integrou a programação do Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, e foi promovido com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O coordenador da CBCPAVE e presidente do Sincopeças Brasil, Ranieri Leitão, enfatizou que a discussão sobre inspeção veicular vai além de aspectos técnicos ou econômicos. “Falar sobre inspeção técnica veicular é, antes de tudo, falar sobre vidas. Não se trata de uma pauta apenas do setor automotivo, mas de segurança pública, responsabilidade social, preservação ambiental e respeito à vida humana”, afirmou.
Segundo Leitão, milhares de veículos circulam diariamente no País sem qualquer avaliação periódica mínima das condições de segurança, o que aumenta o risco de acidentes causados por falhas mecânicas evitáveis, como pneus desgastados, problemas no sistema de freios, suspensão comprometida e iluminação inadequada.
“O impacto de um acidente não se limita ao momento da colisão. Ele chega às famílias, ao sistema público de saúde, à previdência e à economia do País”, explicou.
Números que exigem ação
Dados apresentados durante o encontro reforçam a gravidade do problema. Estudo elaborado pela CNC aponta que, somente em 2023, o Brasil registrou 22.034 mortes em acidentes envolvendo veículos automotores. Embora o número seja inferior ao pico histórico de 2014, quando foram registradas 24.138 mortes, o cenário ainda demanda atenção permanente e políticas públicas mais eficazes.
Sob a ótica econômica, o impacto também é expressivo. Considerando o Valor de Vida Estatístico, estimado em R$ 3,03 milhões por vítima, os acidentes de trânsito ocorridos em 2023 representaram um custo aproximado de R$ 66,7 bilhões para a sociedade brasileira.
“São recursos que deixam de ser investidos em áreas essenciais como Educação, Saúde, Infraestrutura e Qualidade de Vida”, observou o coordenador da CBCPAVE.
Prevenção que salva vidas
Simulações realizadas pela Confederação indicam que a implantação de um programa estruturado de inspeção técnica veicular periódica poderia gerar benefícios superiores aos custos. Considerando um custo médio estimado de R$ 200 por inspeção, com potencial de atendimento a 20 milhões de veículos por ano, o investimento anual seria da ordem de R$ 4 bilhões.
Nesse cenário, uma redução estimada de 5,4% nos acidentes fatais já seria suficiente para justificar economicamente a medida, o que representaria a preservação de cerca de 1.190 vidas em apenas um ano.
“Quando falamos nesses números, deixamos de tratar apenas de estatísticas. Estamos falando de famílias que permaneceriam completas e de histórias que continuariam sendo escritas”, frisou Leitão.
Educação como base da segurança
Falando em nome dos parlamentares presentes, o deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE) destacou que a pauta da segurança viária está diretamente ligada à educação e à formação de cidadãos mais conscientes desde a infância.
“Segurança também é educação. Se não educarmos as crianças para o trânsito, para o meio ambiente e para a responsabilidade coletiva, é muito mais difícil mudar comportamentos na vida adulta”, afirmou.
O parlamentar citou a experiência do Ceará como exemplo de política pública bem-sucedida, ao integrar o setor produtivo à educação profissionalizante. Segundo ele, o Estado estruturou uma ampla rede de escolas técnicas, com cursos como o de mecânica automotiva, desenvolvidos em parceria com o setor de autopeças, o que resultou em empregabilidade próxima de 100% dos formandos.
“A educação profissional é uma resposta concreta para dois desafios: formar cidadãos mais conscientes e suprir a falta de mão de obra qualificada que limita o crescimento da indústria”, ressaltou.
Educação e produtividade industrial
Para o diretor executivo da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil, Luiz Sergio Alvarenga, o debate reforça que investir em educação profissional deixou de ser apenas uma pauta social e passou a ser uma agenda estratégica de desenvolvimento econômico.
“O setor de autopeças é muito carente de mão de obra qualificada. A experiência do Ceará mostra que educação é fundamental para ter um país melhor e um setor mais forte”, enfatizou. Segundo ele, a replicação desse modelo em outros estados pode contribuir diretamente para o aumento da produtividade e do PIB nacional.
Inspeção como segurança pública
O representante do Sindicato das Empresas de Inspeção Veicular e de Equipamentos para Produtos Perigosos do Estado de São Paulo (Sivesp), Cláudio Torelli, enfatizou que a inspeção técnica veicular deve ser compreendida como parte da política de segurança pública, especialmente no transporte de cargas perigosas.
“Quando falamos da inspeção de caminhões que transportam combustíveis e produtos químicos, estamos falando de evitar grandes tragédias nas rodovias. O trabalho do inspetor e do mecânico é, na prática, um trabalho de preservação da vida”, destacou.
Conscientização e responsabilidade coletiva
Durante o encontro, o coordenador da CBCPAVE reforçou que a discussão sobre inspeção veicular deve ocorrer com equilíbrio e sensibilidade social, considerando a realidade econômica da população brasileira.
“Não se trata de impor uma medida, mas de construir uma cultura de prevenção, manutenção e segurança veicular. Segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, setor produtivo e sociedade”, defendeu.
Segundo ele, a inspeção técnica não deve ser vista como burocracia ou punição ao cidadão, mas como política mínima de proteção coletiva, capaz de reduzir acidentes, salvar vidas e aliviar a pressão sobre o sistema público de saúde.
Como parte da agenda, a CNC entregou aos parlamentares uma cartilha técnica sobre inspeção veicular, desenvolvida com o objetivo de subsidiar o debate no Congresso Nacional. O material não apresenta uma proposta fechada, mas busca ampliar a reflexão sobre a importância da prevenção e da segurança viária no País.
“O nosso papel, enquanto entidades representativas, é contribuir tecnicamente para um debate responsável, equilibrado e humanizado. Prevenir tragédias é sempre mais eficaz do que reagir a elas”, concluiu Ranieri Leitão.
Fotos: Paulo Negreiros
CBCPAVE intensifica atuação no Congresso Nacional para avançar pautas do setor automotivo
Inspeção técnica veicular e projetos em tramitação na CCJC estiveram no centro do debate da Câmara da CNC
Reunida na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, a Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) determinou, na terça-feira (26), estratégias para ampliar a articulação política no Congresso Nacional e impulsionar projetos de interesse do setor automotivo. A inspeção técnica veicular (ITV) e o acompanhamento de matérias legislativas em estágio avançado de tramitação estiveram no centro dos debates.
Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador da CBCPAVE e presidente do Sincopeças Brasil, Ranieri Palmeira Leitão, com mediação da gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da CNC (ACBCS), Andrea Marins. Na abertura, Ranieri destacou a importância da atuação institucional da câmara no Parlamento e reforçou a mobilização em torno da agenda legislativa do setor.
“Temos uma oportunidade de mostrar aos deputados e senadores o trabalho que a câmara vem desenvolvendo em relação à inspeção técnica veicular, um tema que acompanha o setor há muitos anos e que precisa avançar no Congresso”, afirmou.
O 2º vice-presidente da CNC, presidente da Fecomércio-RS e coordenador-geral das câmaras setoriais da Confederação, Luiz Carlos Bohn, participou da reunião e ressaltou o papel das câmaras como instâncias de articulação e construção de agendas estratégicas diante do Poder Legislativo.
“As câmaras são espaços de escuta ativa e de fomento ao debate. Não são instâncias deliberativas, mas têm a função de levar ao Legislativo pautas relevantes para os setores representados”, pontuou.
Inspeção técnica veicular
O principal tema da pauta foi a inspeção técnica veicular, tratada como prioridade na atuação institucional da CBCPAVE.
O diretor executivo da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil, Luiz Sergio Alvarenga, apresentou uma visão inicial sobre o mercado brasileiro de reposição automotiva, salientando o potencial da frota circulante no País e o fato de o Brasil representar o quarto maior mercado global, movimentando mais de R$ 189 bilhões. Enfatizou que a união das entidades em torno da Aliança tornou-se necessária para atuar em pautas de interesse nacional, como a inspeção técnica veicular. Segundo ele, a medida vai além da segurança no trânsito, incorporando também benefícios ambientais e econômicos para o Brasil.
Alvarenga destacou ainda que a inspeção técnica é um instrumento essencial para identificar falhas mecânicas não perceptíveis ao condutor, garantindo que a frota em circulação mantenha condições mínimas de segurança e eficiência.
“A inspeção técnica veicular não é uma formalidade burocrática. Ela identifica falhas que não são visíveis a olho nu e que podem se transformar em tragédias. É uma política que salva vidas, melhora o meio ambiente e contribui para a eficiência da frota”, explicou Alvarenga.
Representando o Sindicato das Empresas de Inspeção Veicular e de Equipamentos para Produtos Perigosos do Estado de São Paulo (Sivesp), Cláudio Torelli afirmou que a inspeção técnica deve ser compreendida como um investimento em segurança viária e proteção ao consumidor, e não como custo adicional ao cidadão. Também ressaltou a importância do rigor técnico e da atuação de organismos acreditados para assegurar a credibilidade do processo.
“A inspeção técnica veicular não é um custo para o cidadão, mas um investimento na vida. Ela reduz acidentes, protege famílias e assegura que veículos realmente seguros estejam circulando nas ruas”, salientou Torelli.
O coordenador do Executivo da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Douglas Pinheiro, explicou que a estratégia de atuação pelo Congresso Nacional foi determinada após tentativas de avanço no Poder Executivo, que indicou o Legislativo como caminho para o debate da matéria.
“O café da manhã com parlamentares, que vamos realizar na quarta-feira, dia 27 de maio, surgiu justamente para levar essa discussão para o Congresso e criar um ambiente favorável à tramitação dos projetos. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores que defendam o setor e estejam dispostos a avançar com essa pauta”, disse.
O advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da entidade Cácito Esteves contribuiu com uma análise jurídica sobre o tema, ressaltando a relevância dos impactos sociais e da segurança pública na avaliação de propostas dessa natureza pelo Parlamento.
“Quando uma matéria envolve saúde pública, segurança viária e redução de custos sociais, esses elementos passam a ter peso relevante na análise jurídica e constitucional. São fatores que fortalecem a legitimidade do debate e conferem maior solidez às iniciativas legislativas”, avaliou.
Ranieri Leitão concordou com a avaliação jurídica apresentada e reforçou a importância de qualificar o debate com base em dados técnicos e impactos concretos na sociedade.
“Quando conseguimos demonstrar com dados e fundamentos técnicos que a inspeção veicular contribui para salvar vidas e reduzir custos na saúde pública, o debate ganha outra dimensão. Nosso papel, enquanto câmara, é oferecer subsídios técnicos que ajudem o Congresso a avaliar a relevância dessa política pública”, defendeu.
Acompanhamento Legislativo
A DRI também apresentou o acompanhamento de três projetos de lei considerados estratégicos para o setor, todos em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados: o PL nº 338/2015, que disciplina a oferta de peças e componentes e obriga fabricantes a manter a disponibilidade de peças por até 10 anos após a saída de linha do veículo; o PL nº 4.821/2016, já aprovado no Senado Federal, que obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo; e o PL nº 3.507/2025, que trata da vistoria veicular obrigatória.
“São projetos com tramitação avançada, mas que exigem articulação política permanente. A atuação de um relator comprometido com o mérito da proposta é decisiva para que essas matérias avancem na CCJC”, esclareceu Douglas.
Nesse contexto, Andrea Marins enfatizou a importância de atuação contínua no acompanhamento das pautas legislativas.
“Para que a atuação da câmara gere resultados concretos no Congresso, é fundamental manter a articulação de forma contínua. O diálogo com os parlamentares precisa ser permanente, organizado e alinhado às prioridades definidas”, destacou.
Planejamento estratégico
O último ponto da pauta foi o Planejamento Estratégico da CBCPAVE, com a participação da Assessoria de Planejamento Estratégico da CNC (APE), voltado ao alinhamento das ações e metas da câmara aos objetivos institucionais da Confederação. O planejamento é um instrumento de apoio às decisões ao longo do ano, com foco na inspeção técnica veicular, no acompanhamento legislativo e no fortalecimento do diálogo institucional com o Congresso Nacional.
Fonte: CNC
ITV pauta agendas da Asdap e Sincopeças-RS junto à CBCPAVE e Congresso Federal
Representantes da Associação Sul-Brasileira dos Distribuidores de Autopeças (ASDAP) e do Sincopeças-RS participaram, nos dias 26 e 27 de maio, de uma agenda estratégica em Brasília voltada ao fortalecimento institucional do setor de reposição automotiva e à defesa de pautas prioritárias junto ao Congresso Nacional.
No dia 26, os presidentes Henrique Steffen e Marco Antônio Vieira Machado estiveram na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE), realizada na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O encontro foi conduzido pelo coordenador da CBCPAVE e presidente do Sincopeças Brasil, Ranieri Palmeira Leitão. A reunião também contou com a participação do 2º vice-presidente da CNC, presidente da Fecomércio-RS e coordenador-geral das câmaras setoriais da Confederação, Luiz Carlos Bohn.
Entre os principais temas debatidos esteve a Inspeção Técnica Veicular (ITV), considerada uma das pautas mais relevantes atualmente para o segmento automotivo.
Durante o encontro, foram elaboradas diretrizes e alinhamentos que integraram a agenda institucional da Câmara junto ao Congresso Federal, no dia seguinte. A ITV vem sendo defendida pelas entidades como uma medida importante para ampliar a segurança viária, contribuir com o controle ambiental e incentivar a manutenção preventiva da frota brasileira. A programação também contou com acompanhamento legislativo de projetos relacionados ao setor e planejamento estratégico da CBCPAVE para as próximas ações institucionais.
Já no dia 27, a agenda teve sequência com um café da manhã no Congresso Federal, promovido pela CBCPAVE com apoio da CNC. O encontro reuniu parlamentares e diversas lideranças nacionais do setor automotivo fortalecendo o diálogo institucional e ampliando a divulgação da pauta da ITV junto à casa legislativa.
Para Henrique Steffen, a presença conjunta das entidades reforça a importância da união do setor. “A ITV é uma pauta estratégica para toda a sociedade, porque trata de segurança, qualidade da frota e responsabilidade com a manutenção dos veículos. Estar em Brasília defendendo esse tema é fundamental”, afirmou.
Já Marco Antônio Machado destacou a relevância da mobilização institucional. “Quando as entidades atuam de forma alinhada, o setor ganha força e representatividade. Foi uma agenda muito importante para consolidar posicionamentos e ampliar o diálogo com o Congresso Nacional”, ressaltou.
