Proposta zera tributação de IPVA cabível ao Estado a carros elétricos e reduz pela metade a tributação do imposto sobre carros híbridos pelos próximos 5 anos
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no início de março um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT), que autoriza o Governo de São Paulo a estabelecer uma política estadual de incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos.
Enviado para sanção do governador, o PL 1256/2019 tem impactos positivos para o meio ambiente, ao reduzir os problemas provocados pelos carros à combustão.
“Espero que o governador João Doria tenha sensibilidade e sancione o projeto, beneficiando todo o estado com diminuição da poluição e a consequente melhora do meio ambiente e da qualidade de vida da população”, diz o deputado.
A política proposta por Emidio zera a tributação de IPVA cabível ao Estado a carros elétricos e reduz pela metade a tributação do imposto sobre carros híbridos pelos próximos 5 anos.
“Essa proposta se alinha com práticas internacionais modernas e garante desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente”, justifica o parlamentar.
O texto aprovado também prevê a abertura de linha de crédito prioritária para incentivo à produção de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos.
Estudos mostram a viabilidade econômica, ambiental e técnica para a produção e comercialização de tais veículos, apontando impactos positivos na economia gerada pelo seu baixo consumo e alto desempenho.
Na justifica do projeto, Emidio argumenta que diversos países têm incentivado a produção e o consumo de veículos de energia limpa e que tais políticas têm se mostrado extremamente viáveis ante os grandes avanços tecnológicos. “A proposta apresentada vai no esteio de diversas experiências bem sucedidas em vários países que optaram por veículos movidos à base de energia renovável”, explica.
A proposta do deputado estabelece que o incentivo ao uso desses veículos poderá ser conferido pelo Governo de São Paulo mediante a restituição do IPVA.
O projeto ainda fixa metas para queo Governo de São Paulo substitua sua frota de carros à combustão por veículos de energia limpa. Segundo a proposta, o governo tem até 2025 para fazer com que 10% da frota da PM, da Polícia Civil e do Detran sejam de veículos elétricos e que 5% da frota de transporte coletivo intermunicipal também seja movida a energia renovável.
De acordo com o PL 1256, o Estado tem até 2035 para substituir 90% da sua frota por veículos de propulsão elétrica.
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