Categoria: Tributário

Por Filipe Lopes As discussões acerca da Reforma Tributária, no bojo das Propostas de Emenda Constitucional (PECs 110/19, 45/19 e 7/20), que tramitam no…

As transações tributárias realizadas entre o fisco e os contribuintes ficaram mais atraentes com a publicação da Lei 14.375, fruto da conversão da Medida…

As empresas tiveram até quinta-feira (30) para entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) . Cada mês de atraso equivale à multa de: R$ 500,00 para as…

Se você atuou como Microempreendedor Individual (MEI) em 2021, mesmo que não tenha tido faturamento no ano passado, será obrigado a entregar a Declaração…

A adesão aos acordos de transação Excepcional, Extraordinária e de Pequeno Valor podem ser feitas até quinta-feira (30), às 19h, pelo Portal Regularize. Com…

Você conhece o Laudêmio? Quem já fez transações com imóvel no litoral – ou em áreas pertencentes à Marinha – provavelmente sabe do que…

A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (21/06/2022), as Circulares nº 994 e 996, com a versão 15 do Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais…

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir multa por atraso automaticamente quando…

O Governo de São Paulo lançou um programa que prevê descontos em juros e multas do ICMS de empresas devedoras. A Procuradoria Geral do…

A possível alteração no regime de tributação de lucros e dividendos das empresas, com sensível aumento da carga tributária, é tema de novo episódio…