Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas
No dia 12 de janeiro de 2023 foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal…
Leia maisCategoria: Tributário
FecomercioSP defende sanção de lei que reduz imposto sobre herança
Favorável à redução de impostos, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) comemora a aprovação do…
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Empresas do Lucro Real terão aumento da carga tributária com exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O governo federal publicou, em12 de janeiro, a Medida Provisória 1.159/23, que exclui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações…
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Receita eleva para R$ 15 milhões valor para aplicar recurso automático
ouvir: O Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de…
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Prefeitura de São Paulo extingue Taxa de Fiscalização de Anúncios
A prefeitura de São Paulo acabou com a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). A medida vale desde o dia primeiro de janeiro deste…
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Salário mínimo se aproxima do teto da isenção do Imposto de Renda
Saiba mais Proposições legislativas O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto…
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Alckmin defende fim do IPI via reforma tributária
*com informações do Estadão Conteúdo O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu a aprovação da reforma…
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Prazo para recolher a primeira metade do parcelamento do ICMS das vendas de Natal é 20 de janeiro
O governo estadual autorizou o parcelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do mês de dezembro, para o varejo. A…
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Veja o passo a passo para consultar o IPVA de veículos de terceiros
Uma antiga solicitação de concessionárias e revendas para desburocratizar a comercialização de carros usados e simplificar o processo de venda entre particulares foi atendida…
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Prazo para varejistas do Estado de SP aderirem ao ROT-ST é 28/02/23
Por Karin Fuchs O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST surgiu em 2021 para oferecer uma alternativa capaz de simplificar o…
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