A logística reversa já é realidade em diversos setores no Brasil, envolvendo desde embalagens a eletroeletrônicos, pneus, medicamentos vencidos e óleos lubrificantes usados. Nesse contexto, o setor de filtros automotivos ganha protagonismo com o programa Descarte Consciente Abrafiltros, implantado em quatro estados brasileiros – São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que acaba de superar a marca de 53,6 milhões de filtros usados do óleo lubrificante automotivo reciclados, volume coletado de 2012 até janeiro/2026.
“No caso dos filtros, a combinação de reciclagem de metais, rerrefino de óleo e coprocessamento reduz significativamente o risco de contaminação do solo e da água, além de diminuir a necessidade de recursos naturais na produção de novos materiais”, comenta João Moura, presidente executivo da Abrafiltros, explicando que o OLUC – Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado, transforma-se no rerrefino em óleo básico, voltando ao mercado para a formulação de novos lubrificantes.
Marco Antônio Simon, gestor do programa, destaca a importância desse modelo de programa, pois se alinha a outras cadeias de economia circular no país, nas quais pneus e alguns tipos de resíduos industriais também são coprocessados para geração de energia e substituição de combustíveis fósseis. E a logística reversa de óleo lubrificante usado, pneus inservíveis e baterias faz parte da ampliação do escopo da gestão de produtos pós-consumo no país.
“A reciclagem de mais de 53 milhões de filtros em 13 anos demonstra um sistema estruturado para resíduos perigosos em larga escala, com integração entre indústria, comércio, operadores logísticos e poder público”, afirma.
Logística reversa desses filtros usados vai muito mais além dos resíduos não contaminados – O caso dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo representa uma etapa mais complexa da logística reversa em comparação a outros setores porque é considerado resíduo perigoso Classe I, definido pela norma ABNT NBR 10.004, que exige gerenciamento diferenciado e infraestrutura técnica especializada, desde a coleta até a destinação final, pois podem representar risco ao meio ambiente e à saúde se manuseados ou descartados inadequadamente.
“O programa Descarte Consciente Abrafiltros foi criado em 2012 para atender às leis ambientais do estado de São Paulo, que incluíram o filtro usado do óleo lubrificante, classificado como resíduo perigoso Classe I, entre os produtos alvo da logística reversa, mesmo sem previsão específica na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explica Simon, acrescentando: “Com os avanços regulatórios, o programa foi sendo expandido para outros estados e hoje é reconhecido como referência por órgãos governamentais, tanto pelos resultados quantitativos quanto pelo modelo de gestão adotado”.
Evolução e funcionamento do programa – Em operação em São Paulo desde 2012, o programa Descarte Consciente Abrafiltros foi ampliado para o Paraná em 2013, chegou ao Espírito Santo em 2015 e, em 2020, passou a operar também em Mato Grosso do Sul. “As legislações ambientais estão avançando e novos estados devem entrar no programa, assim como o Amazonas, que já conta com o Decreto Estadual 50.890/24 e recebeu a proposta de implantação da Abrafiltros, em atendimento à legislação”, informa o gestor do programa. Ele destaca que a inclusão dos filtros usados de óleo lubrificante automotivo entre os produtos alvo da logística reversa nas legislações estaduais é fundamental para o avanço do modelo em todo o país. “É por meio das legislações que conseguimos mobilizar as empresas do setor, sendo que após a aprovação do Plano de Logística Reversa pelos órgãos ambientais, deve ser estabelecido um Termo de Compromisso com o estado, descrevendo as metas, responsabilidades e deveres das partes envolvidas para o correto funcionamento do sistema”.
A operação logística é feita por empresas do Grupo Supply Service, responsáveis pelo recolhimento, transporte, tratamento, processamento e o encaminhamento para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, sendo a coleta realizada diretamente nos geradores dos resíduos.
“Ao contrário de outros resíduos pós-consumo, em que o descarte depende da iniciativa do consumidor final, a logística reversa de filtros automotivos está diretamente conectada à rotina de manutenção veicular, assim oficinas mecânicas, centros automotivos, concessionárias de veículos e postos de combustíveis assumem papel-chave como pontos de geração”, diz o gestor, lembrando que esse fluxo também representa um diferencial por preservar o meio ambiente e também de conformidade legal para toda a cadeia de manutenção, já que oficinas e postos que participam do programa conseguem comprovar o destino ambientalmente adequado dos filtros usados, reduzindo riscos de autuações e reforçando sua imagem junto ao cliente final.
Em que pese que nenhum resíduo retorna para o setor de filtros, o que aumenta o custo envolvido, o programa cumpre seu papel ao destinar os resíduos para outras cadeias produtivas. “Nada vai para aterros sanitários, utilizamos processos que garantem 100% de reciclagem”, destaca Simon. O metal, que corresponde a cerca de 23%, é encaminhado para siderúrgicas; o OLUC – Óleo Lubrificante Usado Contaminado -, aproximadamente 2%, segue para rerrefino; e a maior parte dos resíduos, em torno de 75%, incluindo elementos filtrantes e vedações, vai para coprocessamento em cimenteiras, para geração energética e uso das cinzas (clínquer) na fabricação de cimento.
Financiamento do sistema e aderência regulatória – De acordo com Simon, a logística reversa de filtros usados é um sistema de alto custo, integralmente financiado pelas 38 empresas participantes, fabricantes de filtros do óleo lubrificante automotivo, que assumem responsabilidade pelos custos operacionais e de gestão nos estados em que atuam e que possuem regulamentação específica.
“Mediante orientação da Abrafiltros, que atua como entidade gestora do sistema, as empresas do Grupo Supply Service coletam e reciclam volumes proporcionais à quantidade de filtros comercializados pelas empresas participantes do programa – fabricantes, importadores, distribuidores etc, detentores de marcas próprias, conforme metas gradativas e de abrangência geográfica definidas nos Termos de Compromisso com as Secretarias de Meio Ambiente estaduais”, detalha o gestor.
A aderência à regulação é comparável a outros sistemas setoriais de logística reversa, como os de embalagens, eletroeletrônicos e medicamentos, que também operam com metas progressivas acordadas com o poder público. No entanto, Simon ressalta que no caso dos filtros automotivos, há o desafio adicional do manejo de resíduo perigoso, que demanda operadores especializados, infraestrutura adequada e monitoramento contínuo de desempenho ambiental.
O programa é consideradoreferência em logística reversa pós-consumo, pois as metas vêm sendo alcançadas desde o início da operação, garantindo que as empresas participantes do Programa Descarte Consciente Abrafiltros estejam em conformidade com a legislação, evitando multas e sanções ambientais.
Para mais informações sobre o programa, basta acessar o link: https://www.abrafiltros.org.br/descarteconsciente/.
Sobre a Abrafiltros
Criada em 2006, a ABRAFILTROS – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso – tem a missão de promover a integração entre as empresas de filtros e sistemas de filtração para os segmentos automotivo, industrial e tratamento de água, efluentes e reúso, representando e defendendo de forma ética os interesses comuns e consensuais dos associados.
