Companhias que não se adaptarem estarão sujeitas à aplicação de multas de até 10 vezes o valor do novo salário ao empregado discriminado
A Lei 14.611/2023 estabelece diretrizes claras para promover a igualdade salarial entre gêneros no ambiente corporativo, impondo responsabilidades consideráveis às empresas no cumprimento dessas normas. Para que os negócios desempenhem, de forma hábil, o papel social na promoção da igualdade de salário, é fundamental que adotem uma postura ativa e estratégica, enfrentando o problema com um planejamento detalhado.
PAPEL DAS EMPRESAS
As empresas devem adotar uma gestão que priorize a igualdade salarial, implementando programas de educação que sensibilizem os colaboradores sobre questões de gênero. Isso inclui treinamentos para líderes e trabalhadores, conforme previsto na Lei 14.611/2023, destacando a importância do assunto e incentivando práticas de remuneração transparentes.
A seguir, veja exemplos de treinamentos que vão de estímulos básico, ou soft skills (termo em inglês usado por profissionais de Recursos Humanos para definir habilidades comportamentais), até ações mais sofisticadas (hard skills).
Treinamentos ‘soft skills’
• Comunicação inclusiva: promover o respeito às diferentes perspectivas e experiências dentro da equipe.
• Consciência de gênero: estimular a empatia e o respeito mútuo entre homens e mulheres.
• Liderança sensível à diversidade: capacitar líderes para criar ambientes de trabalho inclusivos e colaborativos.
• Resolução de conflitos: abordar questões de gênero de forma construtiva e respeitosa.
Treinamentos ‘hard skills’
• Ferramentas de recrutamento e seleção: reduzir preconceitos de gênero durante o processo de seleção.
• Desenvolvimento de carreira e mentoria: focar no crescimento de todos os funcionários, especialmente mulheres.
• Igualdade salarial e remuneração: monitorar regularmente as equidades salarial e de benefícios entre os gêneros.
• Avaliações de desempenho imparciais: adotar critérios claros e mensuráveis para avaliações de desempenho ajuda a reduzir o viés inconsciente. Treinamentos para gestores sobre avaliações justas e livres de preconceitos são essenciais para garantir que todos os funcionários sejam avaliados de maneira equitativa.
CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO
Empresas que não respeitarem a igualdade salarial, como estabelecido pela Lei 14.611/2023, serão penalizadas de forma severa. A infração pode resultar em multas de até dez vezes o valor do novo salário ao empregado discriminado, além de processos judiciais. A empresa ainda deve elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial em até 90 dias, envolvendo sindicatos e representantes dos empregados. Persistir na discriminação pode levar a sanções administrativas e aumento da multa.
A Lei 14.611/2023 é um marco na promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho, estabelecendo regras e punições para garantir a igualdade salarial. Além de promover remuneração justa, a legislação incentiva práticas mais transparentes e inclusivas. Ferramentas como canais de denúncia são fundamentais para identificar e corrigir desigualdades, oferecendo um meio seguro e anônimo para denúncias, fortalecendo a cultura organizacional e protegendo a reputação do negócio.
Investir em soluções eficazes para garantir essa condição é fundamental para a ética e a transparência no ambiente laboral. As empresas são encorajadas a agendar conversas com especialistas para explorar essas soluções e assegurar a conformidade com a legislação.
