A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um incentivo previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 10.101/2000, permitindo que as empresas distribuam parte dos seus lucros aos funcionários, desde que haja um acordo ou convenção coletiva definindo os critérios para o pagamento.
Diferente do salário, a PLR não tem natureza salarial, ou seja, não conta para férias, 13º salário ou contribuições previdenciárias, porém ela pode ser oferecida a todos os funcionários, desde que estejam contemplados no acordo firmado entre empresa e empregados.
É importante ressaltar que a PLR não é obrigatória para as empresas e só acontece se houver um acordo entre empresa e funcionários. Se não houver essa negociação formalizada, a empresa não é obrigada a pagar.
Se a empresa tiver resultados negativos, o pagamento da PLR pode ser reduzido ou suspenso, dependendo do que foi acordado. Ainda, algumas convenções preveem um valor mínimo mesmo em tempos difíceis, enquanto outras condicionam o pagamento apenas à obtenção de lucro.
Um ponto importante é que se houver um acordo vigente, ele deve ser cumprido e caso a empresa se recuse a pagar sem justificativa, os trabalhadores podem recorrer à Justiça do Trabalho.
Além disso, a PLR não pode ser usada para substituir salário, férias, 13º ou qualquer outro direito garantido por lei. O pagamento deve ser um benefício adicional, e não uma compensação por algo que já pertence ao trabalhador.
A empresa pode desistir de pagar a PLR?
Não. Uma vez assinado o acordo ou convenção coletiva, a empresa não pode simplesmente cancelar o pagamento. Qualquer mudança nas regras da PLR precisa ser renegociada com os representantes dos trabalhadores.
Como é calculado o valor da PLR?
O cálculo da PLR varia conforme o acordo coletivo e pode considerar diversos fatores, como:
- Metas de produtividade;
- Qualidade do trabalho;
- Lucro da empresa;
- Outros indicadores de desempenho
A periodicidade do pagamento também deve ser definida no acordo, sendo comum que a distribuição ocorra anualmente ou semestralmente.
Com informações da Exame
Fonte: Portal Contábeis – Publicado por Lívia Macario, Jornalista
