Alta de ICMS em SP vai fechar revendas de veículos, alertam entidades
Associações negociam anulação da medida com governo paulista e estudam medidas judiciais (PEDRO KUTNEY, AB)
Entidades que reúnem fabricantes e distribuidores de veículos se uniram para protestar e pressionar o governo paulista contra o aumento do ICMS no Estado a partir da sexta-feira, 15. Está previsto para já o salto de 207% na cobrança do tributo nas negociações de usados, com majoração da alíquota de 1,8% para 5,3%, e de 12% para 13,3% no caso de modelos zero-quilômetro. Em abril a tributação cai a 3,9% para carros de segunda-mão e se eleva a 14,5% para novos.
Em entrevista on-line na quarta-feira, 13, os dirigentes das principais associações do setor alertaram que a medida irá inviabilizar os negócios de muitos concessionários e revendedores, resultado no fechamento de lojas, demissão de funcionários e elevação da informalidade para driblar a elevação da carga tributária em São Paulo.
Os presidentes das associações de revendedores independentes e concessionárias oficiais afirmam que estão negociando a revogação do aumento do ICMS com o governo de São Paulo – inclusive têm reunião marcada sobre o assunto com integrantes da Secretaria da Fazenda na quinta-feira, 14 –, mas não está descartada a judicialização do tema caso a elevação do imposto seja mantida, com encaminhamento de ações na Justiça para anular o aumento da tributação.
IMPACTO EM TODA A CADEIA DE DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS
Segundo as entidades, a representatividade de São Paulo é enorme para os negócios do setor, o Estado representa perto de 40% das vendas de veículos usados no País e 25% das de zero-quilômetro. Nas concessionárias, de 40% a 50% das compras de novos são feitas usando o carro usado como entrada – e a elevação do ICMS sobre ambos reduz a avaliação do bem e aumenta o preço do novo, reduzindo o poder de compra dos clientes. Com isso, o aumento de imposto pode ter alto impacto negativo em toda a cadeia de distribuição, justamente no momento em que os distribuidores tentam se recuperar da crise causada pela pandemia de coronavírus em 2020.
A Fenabrave, a associação da rede de distribuição ligada aos fabricantes, alerta que as 1,7 mil concessionárias no Estado já demitiram 42 mil empregados só no ano passado e agora os 71 mil funcionários remanescentes voltam a ficar ameaçados pelo aumento do ICMS. Já a Fenauto, que reúne os revendedores de usados, lembra que o segmento tem 12,5 mil lojas em São Paulo que empregam 300 mil trabalhadores. “Esse aumento de 207% simplesmente inviabiliza muitas empresas do setor e é possível que de 40 mil a 50 mil pessoas sejam demitidas. Também vai impactar nas oficinas que revisam e reparam os carros para que possamos dar garantia de 90 dias”, avisa Ilídio dos Santos, presidente da entidade.
“Fomos surpreendidos por essa majoração indecente e inaceitável. Exigimos a revogação dos dois decretos que aumentam o ICMS, porque isso vai causar a falência de empresas e demissões no setor, vai aumentar o preço dos carros e reduzir as vendas. Vamos buscar o caminho do diálogo com o governo estadual, mas se não formos atendidos usaremos todos instrumentos legais disponíveis, inclusive ações na Justiça”, afirmou Alarico Assumpção Jr., presidente da Fenabrave.
Alvaro de Faria, presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo (Sincodiv-SP), informou que a entidade já agendou para a próxima sexta-feira, 15, reunião com advogados para avaliar possíveis ações judiciais contra o aumento do imposto, caso o governo paulista não recue no encontro da quinta-feira. Fenabrave e Fenauto prometem fazer o mesmo. Assumpção Jr. lembrou que o setor de distribuição e fabricantes estão todos unido em torno do tema, incluindo a Anfavea, que não participou da entrevista mas já tinha criticado duramente a elevação do tributo na semana passada (leia aqui).
INFORMALIDADE E QUEDA DE ARRECADAÇÃO
“É preciso entender que o aumento do imposto só vai favorecer a informalidade e o Estado vai perder arrecadação em vez de aumentar. Perto de 1,2 milhão de veículos comercializados podem ir para a informalidade, o que vai gerar desemprego e fechamento de lojas”, destacou Faria, do Sincodiv-SP.
Presidente da Abraciclo, associação que reúne os fabricantes de motocicletas, Marcos Fermanian apontou que a elevação do ICMS em São Paulo irá atingir justamente os mais vulneráveis na crise econômica, no Estado onde são emplacadas cerca de 20% das motos novas vendidas no País. “As motos ganharam protagonismo na pandemia com o aumento da demanda por serviços de entrega, muitos viram nisso uma oportunidade de gerar renda. Cerca de 80% das vendas são de modelos de baixa cilindrada, os mais usados por essa camada da população, que será a mais prejudicada neste momento com o aumento do imposto e o inevitável repasse aos preços”, pondera. “Por isso vemos com muita preocupação essa medida do governo paulista”, acrescentou.
“É uma falta de sensibilidade do governo aumentar imposto neste momento, após tantas adversidades em 2020 que ainda não foram superadas. O cliente será duplamente prejudicado com isso, porque a avaliação do seu usado vai cair e o preço do veículo vai subir. Esperamos pelo diálogo para recuperar as perdas da crise, não oposto como foi feito agora”, criticou João Oliveira, presidente da Abeifa, entidade integrada por importadores e fabricantes de veículos.
Para Marcel Solimeo, assessor especial da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o governo paulista trabalha contra si mesmo com o aumento generalizado do ICMS promovido este ano, trazendo mais problemas para o cenário econômico do Estado. “O que a economia precisa é de estímulos para retomar o crescimento, não da elevação de impostos sobre mais de 300 produtos. [No caso de veículos usados] essa medida vai favorecer a volta da informalidade, como era no passado, e outros estados vão agradecer”, destacou. “Desde o ano passado a ACSP vem pedindo que essa majoração seja suspensa, mas nunca fomos atendidos”, afirmou.
