Siga-nos:

Jurídico

TRABALHO EM DOMICÍLIO

Trabalho em domicilio é aquele prestado fora do âmbito da empresa, na casa do próprio empregado, ou em oficina de familia, por conta de empregador que o remunere. Para as empresas as vantagens também são consideráveis, por que além de...

Leia mais

PPI DO ICMS

Em complementação à Informação AJ 127/07, que trata do Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (PPI do ICMS), lembramos que o prazo final para adesão é 30 de setembro de 2007.

O contribuinte pode...

Leia mais

NOVA FORMA DE HOMOLOGAR DEMISSÃO

Até outubro deverá ser colocado em funcionamento, pelo Ministério do Trabalho, um sistema para homologar a demissão de empregados pela Internet. Atualmente, qualquer trabalhador que se desliga de uma empresa depois de um ano precisa ter sua saída homologada pelo sindicato da categoria ou pelas Delegacias do Ministério do...

Leia mais

MAIS ACESSO ÀS LICITAÇÕES

As três esferas de governo reúnem milhares de possibilidades para as MPEs. Só prefeituras são mais de 5,5 mil. E ainda há a União, estados, empresas estatais e autarquias.

Muitas vezes, exemplifica, a legalidade de um...

Leia mais

SIMPLES NACIONAL – PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ICM E ICMS

De acordo com o Decreto Estadual nº 52.061, de 15 de agosto de 2007, todos os débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS de contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, decorrentes de fatos geradores...

Leia mais

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

A exclusão do Simples Nacional será feita mediante comunicação da empresa (ME ou EPP) optante ou de ofício. A exclusão por comunicação ocorrerá por opção ou por obrigatoriedade quando:

  • A empresa tenha auferido, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00, no ano-calendário anterior;
    ...
Leia mais

LEGALIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical é obrigatória para todas as empresas da categoria econômica, independentemente de seu porte, enquadramento ou número de empregados. É recolhida uma só vez ao ano e será calculada de acordo com o capital social da empresa e independe do número de empregados (previsto nos artigos 578 e 579 da CLT).
...

Leia mais