Por Ana Paula Machado

A apreciação do projeto de lei (PL) que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) no Senado Federal foi adiada mais uma vez. O relator do PL na Casa, senador Rodrigo Cunha, retirou do texto, que veio da Câmara dos Deputados, o artigo que tratava do fim da isenção do imposto de importação (II) para compras no exterior de até US$ 50. Com isso, por acordo, o tema foi adiado para a sessão de quarta-feira, 5. 

“Esse assunto do imposto de importação, além de não se relacionar ao Mover, a tributação da forma como foi sugerida a rejeitamos. O Mover é um programa que coloca o Brasil em outro patamar em relação à descarbonização e estimula a produção de novas tecnologias. Isso deve ser analisado”, disse o relator ao defender a sua apreciação. 

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Na Câmara, o Mover foi adiante com o “jabuti” adicionado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que travava a discussão acerca do programa. No entanto, após acordo, houve aprovação da medida que acaba com a isenção para compras internacionais até US$ 50. Estas serão taxadas em 20% – algo que, segundo analistas, é positivo para varejistas brasileiros. Atualmente, essas compras pagam apenas ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Quando o projeto foi aprovado na Câmara a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse, em nota, que defende a isonomia entre itens importados e os produzidos no Brasil.

“A revogação da isenção tributária avança nesta direção, ainda que distante do que seria ideal. A isonomia tributária é fundamental para a indústria brasileira, que atualmente é penalizada por uma carga tributária desproporcional”, completou a entidade.

Fonte: Automotive Business