ANIP rebate reinvindicação de importadores de pneus sobre redução de impostos

Entidade afirma que pneus importados a preços mais baixos rodam menos quilômetros e possibilitam, quando muito, metade das reformas que o pneu nacional

Em relação a matéria “Importadores de pneus reagem à pressão de multinacionais por aumento de imposto”, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) esclarece que:

Diferente do exposto na matéria, a ANIP afirma que a medida prejudica a indústria nacional uma vez que ela foi tomada em 4 dias úteis e sem qualquer estudo ou discussão com o setor, o que espalha incerteza e insegurança jurídica não apenas para o setor de pneus, mas para a economia como um todo. Os “pneus importados a preços mais baixos”, por sua vez, é um problema para o consumidor e para o Brasil como um todo.

Os “pneus importados a preços mais baixos” rodam menos quilômetros e possibilitam, quando muito, metade das reformas que o pneu nacional. O resultado é que o caminhoneiro, especialmente o autônomo, acaba sendo induzido ao “barato que sai caro”. Cálculos feitos pela ANIP baseado em dados do setor de reforma de pneus, mostraram que a escolha pelo pneu importado gera um custo adicional ao caminhoneiro de mais de 3 mil reais por pneu a cada 300 mil km rodados.

Sobre o momento ser desfavorável às importações, os dados disponibilizados pelo mesmo Comex Stat, do Ministério da Economia, mostram que a quantidade importada de pneus de carga atingiu o maior patamar dos últimos 10 anos e, portanto, não requer maiores comentários.

Sobre as barreiras aos importados, especificamente o antidumping, é importante ressaltar que a prática de dumping é uma ilegalidade segundo a própria Organização Mundial do Comércio e, portanto, jamais pode ser defendida. Justamente por ser uma ilegalidade passível de punições administrativas, não é uma barreira às importações. Na realidade, ela apenas pune quem infringe as práticas de comércio.

Sobre a pressão da indústria por mais barreiras, nomeadamente do “preço de referência” ou “preço mínimo” para a entrada de produtos no Brasil, tem-se que esta prática mencionada não é uma peculiaridade brasileira uma vez que é realizada por grandes economias no mundo, como a própria união europeia. Para além disso, não há qualquer inibição à competição, haja visto que, durante a existência desse mecanismo, o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica atestou que não havia qualquer indício de restrição da concorrência nos mercados de pneus de carga.

Por fim, vale mencionar que, segundo a notícia, houve um aumento do custo de importação devida à alta do frete internacional a ponto de “quase inviabilizar a importação de produtos que ocupam bastante espaço no contêiner”. Fica claro, portanto, que a medida de reduzir o imposto de importação está atuando, na verdade, para abater o aumento do frete marítimo para o Brasil. Isto é, os quase 120 milhões de reais que deixaram de ser arrecadados até junho não estão ajudando o caminhoneiro, mas sim subsidiando o frete internacional para o produto importado. Sendo assim, o que essa informação nos apresenta é que, ao invés do dinheiro brasileiro estar sendo utilizado para fomentar a indústria nacional e o emprego local, ele está sendo utilizado para fomentar a produção fora do Brasil.

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