O sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 constantemente alvo de cr\u00edticas e reclama\u00e7\u00f5es por causa da sua complexidade, sem contar as corriqueiras mudan\u00e7as das normas que tiram o sono de contribuintes e contadores na busca pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. S\u00e3o diversos os impostos e as taxas independentemente da atividade econ\u00f4mica desempenhada, com in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u2014 al\u00e9m da incid\u00eancia de multas e juros alt\u00edssimos em caso de atrasos no pagamento. Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos contribuintes \u00e9 questionar o Fisco quando h\u00e1 d\u00favida ou reclama\u00e7\u00e3o a respeito de uma decis\u00e3o injusta, prejudicando o andamento do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Pensando em facilitar o envio e o esclarecimento de d\u00favidas sobre irregularidades quanto aos tributos estaduais, o Conselho Estadual de Defesa dos Contribuintes (Codecon\/SP)<\/a> criou o Balc\u00e3o de Defesa do Contribuinte<\/a> \u2014 um canal digital de atendimento, totalmente gratuito, para o qual o contribuinte envia a sua demanda e conta com o aux\u00edlio de especialistas.<\/p>\n\n\n\n O Codecon\/SP \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o presidido e sediado pela Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 2003. Sendo assim, a assessoria jur\u00eddica do Conselho faz uma an\u00e1lise inicial das informa\u00e7\u00f5es enviadas pelo contribuinte (pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica) ao canal. Esse time avalia se existe materialidade do conte\u00fado e o encaminha para avalia\u00e7\u00e3o<\/a> do Codecon\/SP. Caso falte algum documento ou informa\u00e7\u00e3o, o contribuinte \u00e9 comunicado pela FecomercioSP para que tenha a oportunidade de complementar a demanda.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o \u00f3rg\u00e3o recebe e analisa diversos questionamentos enviados ao canal, cujos principais temas s\u00e3o referentes a ICMS, IPVA e ITCMD, al\u00e9m de outras taxas no \u00e2mbito do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n