Em 25\/03\/2024, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo a Portaria SRE n\u00ba 18\/24, que altera a Portaria SRE n\u00ba 16\/23, de 9 de mar\u00e7o de 2023, que estabelece a base de c\u00e1lculo na sa\u00edda de autope\u00e7as, a que se refere o art. 313-P do Regulamento do ICMS.<\/p>\n\n\n\n
Em s\u00edntese, foi prorrogado de 31\/12\/2024 para 31\/12\/2025 o \u00cdndice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST usado para calcular o ICMS-ST devido nas opera\u00e7\u00f5es internas com autope\u00e7as, exceto para acumuladores el\u00e9tricos de chumbo do tipo utilizado para o arranque dos motores de pist\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O IVA ST \u00e9 um \u00edndice calculado atrav\u00e9s de pesquisas de mercado para estimar o valor de venda final de um produto. As pesquisas s\u00e3o realizadas pelo governo e consideram a tend\u00eancia da margem que as empresas varejistas devem adicionar ao produto na venda ao consumidor final.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a partir de 01\/01\/2026, a base de c\u00e1lculo para fins de reten\u00e7\u00e3o e pagamento do imposto relativo \u00e0s sa\u00eddas subsequentes das mercadorias indicadas no Anexo XIV da Portaria CAT 68\/19, de 13\/12\/2019, exceto para acumuladores el\u00e9tricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pist\u00e3o, com destino a estabelecimento localizado em territ\u00f3rio paulista, ser\u00e1 o pre\u00e7o praticado pelo sujeito passivo, inclu\u00eddos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transfer\u00edveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplica\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o praticado pelo IVA-ST.<\/p>\n\n\n\n