Empresas do setor automotivo j\u00e1 podem se habilitar no programa de Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover), lan\u00e7ado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) no final do ano passado por meio de Medida Provis\u00f3ria. Uma Portaria com os requisitos para habilita\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de cr\u00e9ditos financeiros relativos ao programa foi assinada nesta ter\u00e7a-feira (26\/3) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, de ministros e de executivos do setor automotivo.<\/p>\n\n\n\n
O Mover prev\u00ea, entre outras medidas, cr\u00e9ditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (P&D) que contribuam para a descarboniza\u00e7\u00e3o da frota de carros, \u00f4nibus e caminh\u00f5es. Entre outros aspectos, essa primeira portaria regulamenta os disp\u00eandios m\u00ednimos em P&D, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Mover \u00e9 o maior programa de est\u00edmulo \u00e0 mobilidade e \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o de toda a hist\u00f3ria da ind\u00fastria automotiva. Estimulando com cr\u00e9ditos financeiros, ser\u00e3o R$ 19,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2028, estimulando a descarboniza\u00e7\u00e3o nas v\u00e1rias rotas tecnol\u00f3gicas, ve\u00edculos el\u00e9tricos, h\u00edbridos e flex\u201d, destacou Alckmin. <\/p>\n\n\n\n
Entre os decretos e portarias a serem publicados nas pr\u00f3ximas semanas est\u00e1 o que define as al\u00edquotas do IPI Verde (tributa\u00e7\u00e3o de acordo com os n\u00edveis de sustentabilidade dos ve\u00edculos) e o que estabelece par\u00e2metros obrigat\u00f3rios para comercializa\u00e7\u00e3o de carros novos produzidos no pa\u00eds ou importados, relativamente \u00e0 efici\u00eancia energ\u00e9tica, \u00e0 rotulagem veicular, \u00e0 reciclabilidade e \u00e0 seguran\u00e7a (desempenho estrutural e tecnologias assistivas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei instituindo o programa, e que correr\u00e1 em paralelo com a Medida Provis\u00f3ria, cabendo aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar a mat\u00e9ria. Os textos do PL e do MP s\u00e3o id\u00eanticos.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores (ANFAVEA), M\u00e1rcio Lima, afirmou que as medidas anunciadas pelo governo v\u00e3o impulsionar a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Brasil. \u201cEm 2013, n\u00f3s t\u00ednhamos no nosso mercado 3,8 milh\u00f5es sendo comercializados. Dois anos atr\u00e1s o nosso n\u00famero era 1,280 milh\u00e3o. E com esses investimentos que est\u00e3o acontecendo no Brasil, em todo o contexto, \u00e9 muito f\u00e1cil dizer que em dois anos vamos ultrapassar a barreira dos 3 milh\u00f5es e voltar \u00e0quele patamar pr\u00f3ximo do que desej\u00e1vamos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma tribut\u00e1ria e o Marco Legal das Garantias, que visa aprimorar as normas relacionadas \u00e0s garantias em empr\u00e9stimos, facilitando a recupera\u00e7\u00e3o de bens, tamb\u00e9m v\u00e3o ajudar a ind\u00fastria automotiva brasileira. \u201cN\u00f3s podemos talvez chegar a 20% de aumento na produ\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis num prazo bastante ex\u00edguo, talvez neste ano ou, no m\u00e1ximo, no ano que vem, j\u00e1 estejamos superando a marca de 2,6 a 2,7 milh\u00f5es de unidades\u201d, afirmou Haddad.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento e Econ\u00f4mico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que o banco vai dar uma grande contribui\u00e7\u00e3o ao sistema automotivo. \u201cN\u00f3s aumentamos em 176% os recursos para exporta\u00e7\u00e3o, em 2023, 132% em inova\u00e7\u00e3o, mas ainda \u00e9 pouco porque o patamar era muito baixo. O desafio \u00e9 muito grande. N\u00f3s j\u00e1 aprovamos R$ 91 bilh\u00f5es de cr\u00e9dito indireto e diretos dos R$ 300 bilh\u00f5es que dissemos que vamos fazer e n\u00f3s vamos cumproir\u201d, garantiu Mercadante.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos obrigat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Independentemente de se habilitarem ou n\u00e3o para usufruir dos cr\u00e9ditos do programa, todas as empresas dever\u00e3o cumprir os requisitos obrigat\u00f3rios do programa.<\/p>\n\n\n\n Isso j\u00e1 acontecia com o Rota 2030, antecessor do Mover, por\u00e9m agora haver\u00e1 novas exig\u00eancias e m\u00e9tricas \u2013 por exemplo, o crit\u00e9rio da reciclabilidade e a medi\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora, conhecida como \u201cdo po\u00e7o \u00e0 roda\u201d, e em todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o e descarte do ve\u00edculo, ou \u201cdo ber\u00e7o ao t\u00famulo\u201d.<\/p>\n\n\n\n O Mover prev\u00ea um total de R$ 19,3 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produ\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnol\u00f3gico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas priorit\u00e1rios para o setor de autope\u00e7as e demais elos da cadeia automotiva.<\/p>\n\n\n\n As montadoras que anunciaram investimentos ap\u00f3s o lan\u00e7amento do Mover s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Stellantis – R$ 30 bilh\u00f5es (2025\/2030) Confira abaixo os principais pontos da portaria de habilita\u00e7\u00e3o assinada nesta ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Podem se habilitar as empresas que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Fabriquem no pa\u00eds produtos automotivos: ve\u00edculos, autope\u00e7as, m\u00e1quinas autopropulsoras, sistemas e as solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para mobilidade e log\u00edstica, bem como insumos, mat\u00e9rias-primas e componente.<\/p>\n\n\n\n – Tenham projeto de desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Desenvolvam no pa\u00eds servi\u00e7os de pesquisa, desenvolvimento, inova\u00e7\u00e3o ou engenharia destinados \u00e0 cadeia automotiva, com integra\u00e7\u00e3o \u00e0s cadeias globais de valor<\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Sejam tributadas pelo regime de lucro real<\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Possuam centro de custo de pesquisa e desenvolvimento<\/p>\n\n\n\n – <\/strong>Assumam compromisso de realiza\u00e7\u00e3o de disp\u00eandios obrigat\u00f3rios em pesquisa e desenvolvimento, nos percentuais m\u00ednimos exigidos, incidentes sobre a receita bruta total da venda de bens e servi\u00e7os, exclu\u00eddos os impostos e as contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a venda<\/p>\n\n\n\n Acompanhamento da habilita\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – A empresa habilitada dever\u00e1 apresentar, anualmente, at\u00e9 o dia 31 de julho do ano-calend\u00e1rio subsequente, relat\u00f3rio de acompanhamento.<\/p>\n\n\n\n – A habilita\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 31 de janeiro de 2029<\/p>\n\n\n\n – O descumprimento de requisitos, compromissos, condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias poder\u00e1 acarretar as seguintes penalidades: I – cancelamento da habilita\u00e7\u00e3o com efeitos retroativos; ou II – suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Projetos de investimentos valem para empresas que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Fabriquem novos produtos ou de novos modelos de produtos existentes<\/p>\n\n\n\n – Realoquem unidades industriais, linhas de produ\u00e7\u00e3o ou c\u00e9lulas de produ\u00e7\u00e3o de produtos automotivos, inclu\u00eddos equipamentos e aparelhos para controle da qualidade do processo fabril e para realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n – Instalem no Brasil unidades destinadas \u00e0 reciclagem ou \u00e0 economia circular na cadeia automotiva.<\/p>\n\n\n\n Os projetos de investimento dever\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Identificar os produtos ou os sistemas e solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para mobilidade e log\u00edstica que ser\u00e3o produzidos, com descri\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas<\/p>\n\n\n\n – Prever novos investimentos em ativos fixos e em pesquisa e desenvolvimento<\/p>\n\n\n\n – Conter cronograma f\u00edsico-financeiro<\/p>\n\n\n\n – Detalhar os processos industriais e tecnol\u00f3gicos que ser\u00e3o realizados:<\/p>\n\n\n\n – Os processos industriais e tecnol\u00f3gicos dever\u00e3o: envolver a agrega\u00e7\u00e3o de valor ao produto no pa\u00eds; apresentar diferen\u00e7as observ\u00e1veis no bem ou servi\u00e7o entre os processos; e implicar mudan\u00e7a de classifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria entre o primeiro e o \u00faltimo processo<\/p>\n\n\n\n Crit\u00e9rios a serem observados na qualifica\u00e7\u00e3o dos projetos de investimentos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Gera\u00e7\u00e3o de n\u00edveis crescentes de produtividade e de competitividade, incorporando tecnologias de produtos e de processos de produ\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com o estado da arte e da t\u00e9cnica, e contemplando a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico;<\/p>\n\n\n\n – Contribui\u00e7\u00e3o para o atingimento das diretrizes do Programa MOVER<\/p>\n\n\n\n – Promo\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra qualificada<\/p>\n\n\n\n Investimentos em pesquisa e desenvolvimento dever\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Estar relacionados com a ind\u00fastria da mobilidade e log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n – Ser realizados no Brasil pela pessoa jur\u00eddica habilitada.<\/p>\n\n\n\n OBS.: os investimentos poder\u00e3o ser realizados sob a forma de aportes no Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnol\u00f3gico (FNDIT)<\/p>\n\n\n\n Os cr\u00e9ditos financeiros ser\u00e3o relativos a:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Disp\u00eandios em pesquisa e desenvolvimento realizados no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n – Investimentos em ativos fixos e em pesquisa e desenvolvimento, inclusive engenharia automotiva.<\/p>\n\n\n\n – Realoca\u00e7\u00e3o de unidades industriais, linhas de produ\u00e7\u00e3o ou c\u00e9lulas de produ\u00e7\u00e3o, bem como equipamentos e aparelhos para controle da qualidade do processo fabril e para realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n Cr\u00e9ditos adicionais para P&D quando:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Realizar atividades fabris e de infraestrutura de engenharia<\/p>\n\n\n\n – Diversificar mercados, integrando-se \u00e0s cadeias globais<\/p>\n\n\n\n – Produzir no Brasil: tecnologias de propuls\u00e3o avan\u00e7adas e sustent\u00e1veis; ve\u00edculos com tecnologias de propuls\u00e3o avan\u00e7adas e sustent\u00e1veis ou equipamentos de abastecimento ou recarga dessas tecnologias; ou sistemas eletr\u00f4nicos embarcados em ve\u00edculos que possibilitem a tomada de decis\u00f5es complexas, de forma independente da atua\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n\n\n\n – Capacitar fornecedores<\/p>\n\n\n\n – Desenvolver projetos estruturantes<\/p>\n\n\n\n Disp\u00eandios x Cr\u00e9ditos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O programa prev\u00ea disp\u00eandios m\u00ednimos obrigat\u00f3rios em P&D, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita bruta total de venda de bens e servi\u00e7os relacionados aos produtos automotivos, para que as empresas tenham direito ao cr\u00e9dito financeiro, segundo a tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Volkswagen \u2013 R$ 16 bilh\u00f5es (2022\/28)
Toyota \u2013 R$ 11 bilh\u00f5es (2024\/2030)
GWM \u2013 R$ 10 bilh\u00f5es (2023\/32)
General Motors \u2013 R$ 7 bilh\u00f5es (2024\/28)
Hyundai \u2013 R$ 5,45 bilh\u00f5es (at\u00e9 2032)
Renault \u2013 R$ 5,1 bilh\u00f5es (2021\/27)
CAOA \u2013 R$ 4,5 bilh\u00f5es (2021\/28)
BYD \u2013 R$ 5,5 bilh\u00f5es (2024\/30)
Nissan \u2013 R$ 2,8 bilh\u00f5es (2023\/25)
BMW \u2013 R$ 500 milh\u00f5es<\/p>\n\n\n\nProduto fabricado e\/ou comercializado<\/strong><\/td> 2024<\/strong><\/td> 2025<\/strong><\/td> 2026<\/strong><\/td> 2027<\/strong><\/td> 2028<\/strong><\/td> 2029<\/strong><\/td><\/tr> 1. Autom\u00f3veis e comerciais leves<\/td> 1,00%<\/td> 1,20%<\/td> 1,50%<\/td> 1,50%<\/td> 1,80%<\/td> 1,80%<\/td><\/tr> 2. Caminh\u00f5es, \u00f4nibus e chassis com motor<\/td> 0,60%<\/td> 0,75%<\/td> 0,90%<\/td> 0,90%<\/td> 1,00%<\/td> 1,00%<\/td><\/tr> 3. M\u00e1quinas autopropulsadas e implementos rodovi\u00e1rios<\/td> 0,60%<\/td> 0,75%<\/td> 0,90%<\/td> 0,90%<\/td> 1,00%<\/td> 1,00%<\/td><\/tr> 4. Autope\u00e7as e sistemas ou solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para a mobilidade e log\u00edstica<\/td> 0,30%<\/td> 0,45%<\/td> 0,60%<\/td> 0,75%<\/td> 0,90%<\/td> 1,00%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n