Apesar de ser uma pr\u00e1tica comum dentro das organiza\u00e7\u00f5es, a venda das f\u00e9rias dos trabalhadores possui algumas regras e a legisla\u00e7\u00e3o deve ser seguida pelo empregador e pelo funcion\u00e1rio para evitar problemas.<\/p>\n\n\n\n
Conforme previsto pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> , os colaboradores tem direito a f\u00e9rias remuneradas de 30 dias corridos a cada 12 meses de trabalho completos, mas em diversas ocasi\u00f5es o trabalhador pode optar pela venda dessas folgas para obter uma renda extra.<\/p>\n\n\n\n Para a empresa, a situa\u00e7\u00e3o pode ser ben\u00e9fica pois o funcion\u00e1rio continua cumprindo suas fun\u00e7\u00f5es por mais um tempo, sem desfalcar a equipe e sem necessidade de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias mais longas, acarretando somente no custo de comprar as f\u00e9rias deste empregado.\u00c9 essencial saber quais os direitos e deveres das partes para que n\u00e3o haja conflito na hora da venda e da compra das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n Um direito previsto pela CLT, o funcion\u00e1rio pode optar pela venda das f\u00e9rias e essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada de abono pecuni\u00e1rio ou abono de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n O m\u00e1ximo que pode ser vendido pelo colaborador \u00e9 \u2153 de suas f\u00e9rias adquiridas, ou seja, dez dias. <\/p>\n\n\n\n Se o empregado tiver interesse, o primeiro passo para solicitar a venda das f\u00e9rias \u00e9 comunicar a empresa por escrito at\u00e9 15 dias antes de completar o per\u00edodo aquisitivo das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n Se o prazo n\u00e3o for cumprido, o empregador pode negar a compra do per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n Uma vez que a venda das f\u00e9rias for autorizada, o trabalhador dever\u00e1 trabalhar normalmente nos dias vendidos e na sequ\u00eancia tirar o restante do descanso remunerado.<\/p>\n\n\n\n O direito da venda das f\u00e9rias consta na CLT sob o artigo 143 e diz:<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 facultado ao empregado converter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio, no valor da remunera\u00e7\u00e3o que lhe seria devida nos dias correspondentes.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba O abono de f\u00e9rias dever\u00e1 ser requerido at\u00e9 15 (quinze) dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Tratando-se de f\u00e9rias coletivas, a convers\u00e3o a que se refere este artigo dever\u00e1 ser objeto de acordo coletivo entre o empregados, e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concess\u00e3o do abono.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o empregador n\u00e3o poderia recusar a compra das f\u00e9rias, apenas se o colaborador n\u00e3o cumprir o prazo ou se houver algum acordo coletivo com o sindicato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n A lei tamb\u00e9m refor\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 permitida a venda dos 30 dias das f\u00e9rias, pois o descanso visa o bem-estar do colaborador, ajudando na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n A reforma Trabalhista<\/a> n\u00e3o impactou no direito ao abono pecuni\u00e1rio, mas alterou a possibilidade de dividir o per\u00edodo de f\u00e9rias em tr\u00eas intervalos diferentes.<\/p>\n\n\n\n Assim, fica obrigat\u00f3rio que um dos per\u00edodos de descanso tenha pelo menos 14 dias corridos e os outros 16 dias podem ser divididos da maneira que o colaborador preferir e acordar com a empresa. Desta forma, se o trabalhador vender suas f\u00e9rias, a empresa n\u00e3o pode descontar do intervalo de 14 dias mandat\u00f3rio, apenas dos demais per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n No c\u00e1lculo da venda das f\u00e9rias, o colaborador deve receber o sal\u00e1rio atual, o benef\u00edcio de \u2153 do sal\u00e1rio, o proporcional aos dias trabalhados e poss\u00edveis horas extras e outros adicionais.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, o trabalhador que tem sal\u00e1rio de R$ 3.300, receber\u00e1:<\/p>\n\n\n\n R$ 3.300 do sal\u00e1rioR$ 1.100 correspondente ao benef\u00edcio do \u2153 extra de sal\u00e1rio das f\u00e9riasR$ 1.100 referente aos 10 dias de f\u00e9rias vendidos<\/p>\n\n\n\n Nessa situa\u00e7\u00e3o, ele receberia: R$ 5.500.O acerto da venda das f\u00e9rias deve ser feito junto com os valores do descanso remunerado, ou seja, at\u00e9 dois dias \u00fateis antes do in\u00edcio do descanso.<\/p>\n\n\n\n Um ponto importante a ser ressaltado \u00e9 que os dias de f\u00e9rias que forem vendidos e, portanto, trabalhados, recebem os descontos normais, conforme os outros dias laborais, com desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a> e do Imposto de Renda<\/a> (IR).<\/p>\n\n\n\n Os impostos n\u00e3o incidem apenas sobre o benef\u00edcio do pagamento de \u2153 extra do sal\u00e1rio para o trabalhador.<\/a><\/p>\n\n\n\nVenda das f\u00e9rias: como funciona na pr\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o sobre a venda das f\u00e9rias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
C\u00e1lculo da venda das f\u00e9rias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n