{"id":45127,"date":"2023-01-04T13:26:00","date_gmt":"2023-01-04T16:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/?p=45127"},"modified":"2023-01-04T13:26:04","modified_gmt":"2023-01-04T16:26:04","slug":"empregadores-deverao-inserir-condenacoes-trabalhistas-no-esocial-a-partir-deste-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/noticias\/local\/empregadores-deverao-inserir-condenacoes-trabalhistas-no-esocial-a-partir-deste-mes\/","title":{"rendered":"Empregadores dever\u00e3o inserir condena\u00e7\u00f5es trabalhistas no eSocial a partir deste m\u00eas"},"content":{"rendered":"\n
Os contadores e empres\u00e1rios j\u00e1 v\u00e3o come\u00e7ar 2023 com novidades na \u00e1rea, isso porque a partir do dia 16 de janeiro as empresas ser\u00e3o obrigadas a inserir no eSocial,<\/a> sistema de registro de informa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores brasileiros, dados de condena\u00e7\u00f5es definitivas na Justi\u00e7a do Trabalho e acordos feitos com antigos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n De acordo com as regras do manual da vers\u00e3o S-1.1 do eSocial, os empregadores devem registrar a\u00e7\u00f5es e acordos realizados nas Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via (CCP) e nos N\u00facleos Intersindicais (Ninter) \u2014 conclu\u00eddos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n Ainda cabe aos empres\u00e1rios a informa\u00e7\u00e3o de dados dos processos em que foram condenados de forma solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria, com informa\u00e7\u00f5es sobre o per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio trabalhou naquela empresa, remunera\u00e7\u00e3o, pedidos do processo, resultado da condena\u00e7\u00e3o, base de c\u00e1lculo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a> e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n O prazo para comunicar essas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 at\u00e9 o 15\u00ba dia do m\u00eas subsequente \u00e0 decis\u00e3o ou acordo homologado.<\/p>\n\n\n\n A Receita Federal afirmou em nota que a novidade aumenta a seguran\u00e7a de todo o processo e melhora a qualidade das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas.<\/a><\/p>\n\n\n\n