O contribuinte \u00e9 o principal interessado na reformula\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, altamente concentrado no consumo. No entanto, as v\u00e1rias propostas em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado t\u00eam sido debatidas \u00e0 sua revelia e n\u00e3o avan\u00e7am com a velocidade desejada por falta de consenso.<\/p>\n\n\n\n
Na opini\u00e3o de Luis Eduardo Shoueri, coordenador do Caeft (Conselho de Altos Estudos de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o), da ACSP (Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo) as altera\u00e7\u00f5es sugeridas nas proposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o aprovadas neste ano e h\u00e1 d\u00favidas se passar\u00e3o porque chegaram praticamente prontas no Congresso antes de serem discutidas de forma exaustiva com o principal ator envolvido no tema. <\/p>\n\n\n\n
\u201cAs discuss\u00f5es atuais giram em torno de quem ganha ou perde com a reforma tribut\u00e1ria talvez pela aus\u00eancia de um debate pr\u00e9vio, com a participa\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o valiosa de excelentes cabe\u00e7as para pensar em um modelo adequado a todos\u201d, afirmou o tributarista na \u00faltima reuni\u00e3o do Caeft, que nos dois \u00faltimos encontros colocou a reforma na pauta dos debates.<\/p>\n\n\n\n
Para Melina Rocha, diretora de cursos na York University, no Canad\u00e1, e doutora e mestre pela Universidade Sorbonne, uma das especialistas convidadas para a palestra sobre o tema, a PEC 110\/2019, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, \u00e9 a melhor proposta de reforma tribut\u00e1ria para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tem como diretriz a cria\u00e7\u00e3o de um modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional ser\u00e1 composto pelo Imposto de Bens e Servi\u00e7os (IBS) – resultado da fus\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e do ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) – para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) unifica tributos federais (Cofins e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, PIS e Cide-Combust\u00edveis) arrecadados pela Uni\u00e3o e formar\u00e1 o IVA Federal.<\/p>\n\n\n\n
O IVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cH\u00e1 um consenso internacional de que o IVA \u00e9 o melhor sistema para a tributa\u00e7\u00e3o do consumo. Os problemas existentes s\u00e3o pontuais e n\u00e3o podemos afirmar que o ICMS seja semelhante, pois n\u00e3o possui as principais caracter\u00edsticas de um imposto sobre valor agregado, que s\u00e3o a base de tributa\u00e7\u00e3o ampla e concess\u00e3o de cr\u00e9ditos aos contribuintes sem qualquer tipo de limita\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Para a especialista, \u00e9 preciso tamb\u00e9m desconstruir a ideia de que a proposta vai gerar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios maiores. Ela diz que as PECs 110 e 45 \u2013 esta \u00faltima em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados – levam a uma redistribui\u00e7\u00e3o de renda dos munic\u00edpios mais ricos para os mais pobres. \u201cE com as regras de transi\u00e7\u00e3o previstas nas duas propostas, o impacto, se houver, ser\u00e1 praticamente zero\u201d, pontuou. <\/p>\n\n\n\n De acordo com Melina Rocha, como a base de tributa\u00e7\u00e3o pelo IVA \u00e9 ampla na PEC 110, at\u00e9 as opera\u00e7\u00f5es realizadas no metaverso ser\u00e3o taxadas, caso a proposta prospere no Congresso. \u201cN\u00e3o interessa a natureza, se houve uma transa\u00e7\u00e3o, a mesma ser\u00e1 tributada. Essa discuss\u00e3o, explicou, teve in\u00edcio na Alemanha e muitos pa\u00edses passaram a exigir cadastro de fornecedores n\u00e3o residentes como forma de evitar a evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n CONTRAPONTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o mestre e doutor em Direito Econ\u00f4mico, Financeiro e Tribut\u00e1rio, Alberto Macedo, saiu em defesa do projeto conhecido como Simplifica j\u00e1, elaborado pela (Anafisco) Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n Ao contr\u00e1rio das propostas que est\u00e3o em debate no Congresso Nacional, que promovem a unifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios tributos em um s\u00f3, o Simplifica J\u00e1 aprimora o ISS e o ICMS, e prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da CVA (Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Valor Adicionado) e o IPI Seletivo.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o adianta discutir um sistema adotado em outros pa\u00edses sem olhar para o nosso pr\u00f3prio sistema e aperfei\u00e7oar os pontos problem\u00e1ticos. N\u00e3o podemos esquecer que temos uma federa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas andares. Al\u00e9m disso, a concentra\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios tributos em um s\u00f3 aumenta a complexidade, a litigiosidade e as brechas para fraudes\u201d, analisa.<\/p>\n\n\n\n Na opini\u00e3o de Alberto Macedo, os maiores problemas do contencioso tribut\u00e1rio no Brasil n\u00e3o est\u00e3o concentrados no ISS ou ICMS, mas nos tributos federais. Assim, n\u00e3o se justifica a fus\u00e3o dos dois tributos prevista nas duas propostas do Congresso. <\/p>\n\n\n\n OPINI\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na opini\u00e3o do tributarista Gustavo Brigag\u00e3o, uma distor\u00e7\u00e3o importante no sistema tribut\u00e1rio atual, que \u00e9 o de condicionar o cr\u00e9dito ao pagamento do imposto na cadeia, n\u00e3o foi tratada em nenhuma das propostas de reforma tribut\u00e1ria. O advogado tamb\u00e9m levantou a quest\u00e3o sobre a adequa\u00e7\u00e3o dos projetos \u00e0 realidade do metaverso.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o economista da ACSP, Marcel Solimeo, chamou a aten\u00e7\u00e3o para os prazos de transi\u00e7\u00e3o previstos nas PECs 110 e 45, de cinco e 10 anos, respectivamente. \u201c\u00c9 preocupante, pois o contribuinte ter\u00e1 que conviver com dois sistemas tribut\u00e1rios, colocando em risco uma das premissas das propostas, que \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o\u201d, analisou.<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o de Everardo Maciel, ex-secret\u00e1rio da Receita Federal e um dos integrantes do Caeft, no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria, o mais produtivo seria identificar quais os problemas existentes no sistema tribut\u00e1rio brasileiro e propor solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ao final da reuni\u00e3o, o economista Isaias Coelho, professor da FGV Direito-SP, prop\u00f4s ao Caeft, \u201cna qualidade de um dos f\u00f3runs de maior autoridade no mundo tribut\u00e1rio\u201d, formular an\u00e1lises e propostas para melhorar a estrutura tribut\u00e1ria do Brasil.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio – Imagem:\u00a0Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O contribuinte \u00e9 o principal interessado na reformula\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, altamente concentrado no consumo.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":38575,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,33],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38574"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38574"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38574\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38576,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38574\/revisions\/38576"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38575"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}