A Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integra\u00e7\u00e3o do Social (Pis) s\u00e3o tributos antigos e, diferentemente dos impostos como ICMS e IPI, t\u00eam uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
De compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o compartilhadas com o Distrito Federal, Estados e munic\u00edpios, s\u00e3o chamadas de contribui\u00e7\u00f5es sociais \u201cg\u00eameas\u201d por incidirem mensalmente sobre a receita das empresas de todos os segmentos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n
O resultado da arrecada\u00e7\u00e3o da Cofins \u00e9 direcionado para a manuten\u00e7\u00e3o dos gastos relacionados \u00e0 Previd\u00eancia Social. J\u00e1 os recursos obtidos por meio do Pis s\u00e3o usados para o custeio do seguro-desemprego e abono salarial. De janeiro a junho deste ano, as duas contribui\u00e7\u00f5es geraram cerca de R$ 205 bilh\u00f5es para os cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conforme estabelecem as Leis 10.637\/02 e 10.833\/03, respectivamente, Pis e Cofins passaram a ser tributos n\u00e3o cumulativos, com al\u00edquotas de 1,65% e 7,6%. At\u00e9 ent\u00e3o, incidiam em cascata \u2013 regime cumulativo – sobre o faturamento das empresas, com al\u00edquotas de 0,65% e 3%, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando a empresa opta pelo regime de lucro real, as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u201cn\u00e3o cumulativas\u201d, ou seja, o contribuinte tem o cr\u00e9dito dos insumos que s\u00e3o necess\u00e1rios para o desenvolvimento de suas atividades, sendo que a contribui\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 entre a diferen\u00e7a da receita bruta e os cr\u00e9ditos tomados na cadeia da atividade\u201d, explica Marco Antonio Vasquez Rodriguez, advogado tributarista e s\u00f3cio da VRL Advogados.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as empresas que est\u00e3o no regime de lucro presumido ficam no regime \u201ccumulativo\u201d e pagam as contribui\u00e7\u00f5es sobre a receita bruta, enquanto as empresas do Simples Nacional t\u00eam uma parcela das contribui\u00e7\u00f5es embutida no pagamento \u00fanico do imposto.<\/p>\n\n\n\n
V\u00c1RIOS REGIMES<\/strong><\/p>\n\n\n\n As duas contribui\u00e7\u00f5es sociais contemplam diversos regimes espec\u00edficos de apura\u00e7\u00e3o, podendo ter al\u00edquotas com percentuais diferentes, incid\u00eancia cumulativa ou monof\u00e1sica. Institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas equiparadas, por exemplo, possuem um regime pr\u00f3prio, de acordo com a Lei 9.718\/98.<\/p>\n\n\n\n Os tributos tamb\u00e9m podem ter incid\u00eancia monof\u00e1sica para determinados setores da economia, como o de higiene pessoal, medicamentos, cosm\u00e9ticos e ve\u00edculos. Por meio dessa sistem\u00e1tica – semelhante \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplicada ao ICMS – a incid\u00eancia se concentra em um s\u00f3 elo da cadeia produtiva. A tributa\u00e7\u00e3o pelo Pis\/Cofins tamb\u00e9m atinge, desde 2004, as importa\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, conforme a Lei 10.865\/04.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Elvira de Carvalho, consultora tribut\u00e1ria da King Contabilidade, com o intuito de estimular e incentivar setores e atividades, j\u00e1 foram criados cerca de 16 regimes especiais envolvendo as duas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O QUE \u00c9 INSUMO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assim como ocorre com outros tributos sujeitos ao sistema n\u00e3o cumulativo, as contribui\u00e7\u00f5es ao Pis\/Cofins tamb\u00e9m s\u00e3o alvos de conflitos entre o fisco e os contribuintes e o motivo \u00e9 sempre o mesmo: as diverg\u00eancias sobre o que pode ou n\u00e3o gerar cr\u00e9ditos. <\/p>\n\n\n\n Sobre esse tema, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) definiu em 2018 que o cr\u00e9dito do Pis\/Cofins est\u00e1 atrelado \u00e0 essencialidade e relev\u00e2ncia do insumo nas atividades de uma ind\u00fastria, empresa de servi\u00e7o ou com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, por exemplo, h\u00e1 empresas do varejo que recorreram ao Judici\u00e1rio sob a alega\u00e7\u00e3o de que o cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 essencial para as suas atividades e, portanto, as taxas cobradas pelas operadoras s\u00e3o despesas que devem gerar cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n TESE DO S\u00c9CULO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em termos de valores envolvidos, sem d\u00favida, o desfecho da discuss\u00e3o que envolveu a exclus\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) da base de c\u00e1lculo das duas contribui\u00e7\u00f5es, conhecida como a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, \u00e9 a mais importante.<\/p>\n\n\n\n Em mar\u00e7o de 2017, finalmente, o STF decidiu favoravelmente aos contribuintes, gerando um impacto importante aos cofres p\u00fablicos e precedentes para outras discuss\u00f5es, envolvendo, por exemplo, a inclus\u00e3o do ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins.<\/p>\n\n\n\n De acordo com estimativas do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio), essa derrota do fisco gerou cerca de R$ 360 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais para as empresas.<\/p>\n\n\n\n LEIA MAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n