{"id":35424,"date":"2022-06-14T12:14:00","date_gmt":"2022-06-14T15:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/?p=35424"},"modified":"2022-06-14T12:17:44","modified_gmt":"2022-06-14T15:17:44","slug":"lei-de-mediacao-completa-sete-anos-e-se-concretiza-como-ferramenta-essencial-para-reducao-da-judicializacao-de-conflitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/noticias\/local\/lei-de-mediacao-completa-sete-anos-e-se-concretiza-como-ferramenta-essencial-para-reducao-da-judicializacao-de-conflitos\/","title":{"rendered":"Lei de Media\u00e7\u00e3o completa sete anos e se concretiza como ferramenta essencial para redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos"},"content":{"rendered":"\n
Neste m\u00eas de junho, a Lei de Media\u00e7\u00e3o (13.140\/2015) completa sete anos, concretizando-se como uma importante ferramenta de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias entre particulares e como redutor da excessiva judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos de interesses. Neste processo de resolu\u00e7\u00e3o, as duas partes se re\u00fanem com um terceiro imparcial (o mediador), respons\u00e1vel por promover a busca por consenso em torno da diverg\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 cada vez mais evidente que o volume de media\u00e7\u00f5es e concilia\u00e7\u00f5es celebradas no Estado de S\u00e3o Paulo tem gerado reflexos positivos para o Poder Judici\u00e1rio \u2013 mais livre para analisar o hist\u00f3rico excesso de demandas promovidas pela sociedade. <\/p>\n\n\n\n
A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) entende que a media\u00e7\u00e3o pode resolver os problemas e conflitos empresariais com menos burocracia, menos custos e muito mais rapidez, sem que o processo se arraste por anos na justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o da lei foi realizada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> (DOU) no dia 29 de junho de 2015. Tratava-se de um resultado de dois projetos, sendo uma proposta apresentada em 2011 e outra elaborada por uma comiss\u00e3o de juristas, em 2013. <\/p>\n\n\n\n Saiba mais em nossas publica\u00e7\u00f5es<\/strong> Antes disso, as experi\u00eancias, em geral, n\u00e3o eram muito positivas. Mesmo quando se ganhava a a\u00e7\u00e3o, eram comuns os relatos de desgaste, custos elevados e demora para se chegar a uma senten\u00e7a definitiva.<\/p>\n\n\n\n Com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 125, de 29 de novembro de 2010, pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u2013 que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio \u2013, todos os tribunais dos Estados come\u00e7aram a criar os N\u00facleos Permanentes de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, com o objetivo de reduzir a excessiva judicializa\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n A partir disso, grandes campanhas est\u00e3o sendo desenvolvidas para incentivar a media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, conforme demonstram os dados a seguir, extra\u00eddos do monitoramento realizado pelo Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), no per\u00edodo de 2012 a 2021.<\/p>\n\n\n
Media\u00e7\u00e3o: e-book traz orienta\u00e7\u00f5es sobre como resolver conflitos consensualmente<\/a>
Media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o s\u00e3o trunfos para pequenas empresas resolverem conflitos e pend\u00eancias<\/a><\/p>\n\n\n\n