Ciente do prop\u00f3sito da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) em construir um cen\u00e1rio favor\u00e1vel \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas, o Conselho de Assuntos Tribut\u00e1rios (CAT), da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), tem apresentado sugest\u00f5es priorit\u00e1rias a serem implementadas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O pedido foi feito de forma oficial dias ap\u00f3s a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Sefaz-SP, Felipe Salto, rec\u00e9m-empossado, em reuni\u00e3o do conselho para debater os principais pleitos do com\u00e9rcio paulista.<\/a><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong> Confira, a seguir, as propostas do CAT.<\/p>\n\n\n\n Parcelamento especial com redu\u00e7\u00f5es de multa e de juros<\/strong><\/p>\n\n\n\n Institui\u00e7\u00e3o de um parcelamento especial amplo dos tributos estaduais, com redu\u00e7\u00f5es de multa e juros de mora, similar ao Programa Especial de Parcelamento (PEP), incluindo os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 o m\u00eas anterior ao da publica\u00e7\u00e3o do ato normativo, bem como abrangendo as d\u00edvidas constantes dos parcelamentos em curso.<\/p>\n\n\n\n Reformula\u00e7\u00e3o do ICMS-ST<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 oportuna a exclus\u00e3o dos produtos com arrecada\u00e7\u00e3o menos relevante do regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST) do ICMS, liberando capital de giro dos substitutos e dos substitu\u00eddos e permitindo a obten\u00e7\u00e3o imediata do cr\u00e9dito relativo ao estoque, tal como j\u00e1 ocorre em outros Estados.<\/p>\n\n\n\n Ainda neste sentido, tendo em vista a transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte, o CAT solicitou a divulga\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio com a previs\u00e3o dos setores que ser\u00e3o gradativamente desvinculados do regime de ST, conforme a inten\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o da medida j\u00e1 citada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o regime do ICMS-ST gera entraves ao setor produtivo, como a sistem\u00e1tica burocr\u00e1tica; a operacionaliza\u00e7\u00e3o dispendiosa e complexa; a diminui\u00e7\u00e3o da competitividade; a dificuldade da opera\u00e7\u00e3o de venda para o consumidor final de outro Estado; a morosidade no ressarcimento do imposto pago a maior; e o recebimento do valor nominal, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
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