![\"\"](\"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Secretario-da-Fazenda-e-Planejamento-do-Estado-de-Sao-Paulo-Sefaz-SP-o-economista-Felipe-Salto.jpeg\")
Segundo o secret\u00e1rio, as instabilidades pol\u00edtica, econ\u00f4mica e fiscal atuais fizeram com que os entes federativos perdessem a capacidade de planejar atua\u00e7\u00f5es em curto, m\u00e9dio e longo prazos, impossibilitando avan\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o de Salto, o Estado \u00e9 privilegiado quanto \u00e0s contas p\u00fablicas e tem mais capacidade financeira para tomar empr\u00e9stimos, devendo atuar mais ativamente na execu\u00e7\u00e3o de projetos. \u201cTudo isso tem um objetivo: melhorar a qualidade de vida das pessoas. N\u00e3o se pode perder de vista a quest\u00e3o social, especialmente no p\u00f3s-pandemia. Precisamos direcionar cada vez mais recursos \u00e0queles que mais dependem do Estado\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m<\/strong> A Sefaz-SP tamb\u00e9m pretende alterar a pol\u00edtica de concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, a fim de contemplar apenas \u00e1reas que realmente contribuam para o desenvolvimento da economia paulista. Para isso, um comit\u00ea foi criado para avaliar as demandas e as proje\u00e7\u00f5es de receitas dos setores que pleiteiam os benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n Parcelamento especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda durante a reuni\u00e3o, o presidente do CAT apresentou ao secret\u00e1rio as principais \u201cdores\u201d do empresariado paulista e indicou propostas para a Sefaz-SP auxiliar os setores produtivos, na retomada econ\u00f4mica. O primeiro pleito levantado por Costa foi a institui\u00e7\u00e3o de um parcelamento especial para contribuintes devedores do ICMS, nos mesmos moldes do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, com redu\u00e7\u00e3o de multa e juros. \u201cA possibilidade de parcelar as d\u00edvidas serve para que os contribuintes mais afetados pela crise, decorrente da pandemia, possam regularizar os d\u00e9bitos perante a Fazenda estadual\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O subsecret\u00e1rio da Receita estadual, Luiz Marcio de Souza, se comprometeu a analisar o pedido da Federa\u00e7\u00e3o e, se for o caso, encaminhar para delibera\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n\n\n\n \u201cEmbora haja uma boa recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica paulista, ap\u00f3s os per\u00edodos mais graves da pandemia, sabemos que este movimento \u00e9 desigual, atingindo muitas empresas e o com\u00e9rcio em geral. O parcelamento especial atende a este objetivo, e nossa equipe t\u00e9cnica identificar\u00e1 a necessidade de levar o pleito ao Confaz\u201d, apontou Souza.<\/p>\n\n\n\n Programa de conformidade tribut\u00e1ria \u2013 “Nos Conformes”<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro pleito importante para os contribuintes \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o integral do Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria, conhecido como \u201cNos Conformes\u201d, criado em 2018 por meio da Lei complementar 1.320\/2018, por\u00e9m, ainda n\u00e3o regulamentado totalmente.<\/p>\n\n\n\n \u201cO conselho tem reiteradamente solicitado \u00e0 Sefaz-SP a sua conclus\u00e3o, ressaltando que \u00e9 primordial que seja totalmente implantado para facilitar o encaminhamento dos pleitos das empresas bem avaliadas nos \u00e2mbitos do regime especial, do cr\u00e9dito acumulado e do ressarcimento de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, afirmou Costa.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Souza, o assunto j\u00e1 est\u00e1 sendo debatido pela nova gest\u00e3o da secretaria e priorizar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de contrapartidas que envolvam as empresas bem avaliadas no programa.<\/p>\n\n\n\n Pre\u00e7o dos combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por fim, Costa questionou o secret\u00e1rio da Sefaz-SP sobre as propostas de melhorias do Projeto de Lei (PL) 1.472\/2021, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que permite a equaliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Segundo Felipe Salto, o pacto federativo vem sendo amea\u00e7ado pelo governo federal com a atual pol\u00edtica adotada. \u201cNo nosso entendimento, os dividendos pagos pela Petrobras \u00e0 Uni\u00e3o deveriam ser utilizados para amenizar os efeitos da alta dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo sobre os combust\u00edveis \u00e0s fam\u00edlias mais pobres\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio compartilhou com os membros do CAT que participar\u00e1 de reuni\u00e3o no Confaz, ainda em maio, para apresentar suas propostas de melhoria do PL com o objetivo de diminuir os estragos causados pelas constantes eleva\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Programas de conformidade tribut\u00e1ria ainda s\u00e3o pouco utilizados no Pa\u00eds<\/a>
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Quase a metade das decis\u00f5es administrativas tribut\u00e1rias s\u00e3o modificadas na Justi\u00e7a<\/a><\/p>\n\n\n\n