Os questionamentos foram encaminhados \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e \u00e0s procuradorias estaduais e municipais de 16 capitais. Contudo, a maior parte dos dados foi retirada de Di\u00e1rios Oficiais<\/em> de Justi\u00e7a locais.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong> Quanto ao tempo entre a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelo contribuinte ou a execu\u00e7\u00e3o fiscal, a PGFN informou que a dura\u00e7\u00e3o corresponde a 343 dias para cr\u00e9ditos de FGTS, e 289 dias para inscri\u00e7\u00f5es em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU) geridas pelo Sistema Sida, que abrange a maior parte dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios geridos pela PGFN. <\/p>\n\n\n\n Confira as principais apura\u00e7\u00f5es do CNJ e os resultados obtidos de Di\u00e1rios Oficiais de Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No estudo, o CNJ frisa que o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2021, tamb\u00e9m elaborado pelo \u00f3rg\u00e3o, indica que o tempo de tramita\u00e7\u00e3o m\u00e9dio de execu\u00e7\u00e3o fiscal baixada no Poder Judici\u00e1rio \u00e9 de oito anos e um m\u00eas. A diverg\u00eancia dos resultados decorre das distintas metodologias adotada entre os relat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Metodologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para identificar o tempo de tramita\u00e7\u00e3o, bem como os demais itens avaliados, o estudo utilizou as decis\u00f5es disponibilizadas em Di\u00e1rios Oficiais<\/em> de diversos tribunais federais e estaduais, interpretando as m\u00e9dias de tempo do lit\u00edgio questionadas apenas como as execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n Para a composi\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e9dio, foram considerados os processos nos quais se identificaram publica\u00e7\u00f5es que contivessem as express\u00f5es representativas de informa\u00e7\u00f5es, como \u201ca\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d, \u201cexpropria\u00e7\u00e3o de bem\u201d, \u201ccita\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cpenhora\u201d.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, conforme o CNJ explica, n\u00e3o impactaram as m\u00e9dias de tempo os processos nos quais o despacho inicial e a certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado n\u00e3o tinham sido proferidos dentro do lapso temporal definido no escopo da pesquisa, bem como processos cujos di\u00e1rios oficiais n\u00e3o estavam disponibilizados em formato digital.<\/p>\n\n\n\n Simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Em defesa do contribuinte, a FecomercioSP tem atuado para que o Pa\u00eds tenha um sistema tribut\u00e1rio mais simples e moderno, sem aumento de impostos. <\/p>\n\n\n\n A Entidade elaborou 11 propostas de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que podem desburocratizar sobremaneira o atual regime tribut\u00e1rio nacional. As proposi\u00e7\u00f5es, inclusive, n\u00e3o exigem mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n As propostas \u2013 elaboradas por Ives Gandra Martins, jurista e presidente do Conselho Superior de Direito (CSD) da FecomercioSP, e Everardo Maciel, ex-secret\u00e1rio da Receita Federal \u2013 s\u00e3o alternativas para melhorar significativamente o ambiente de neg\u00f3cios nacional. <\/p>\n\n\n\n O campe\u00e3o de judicializa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre fiscos e contribuintes se trata da obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito (CND). Nesse sentido, uma das propostas da Entidade \u00e9 vedar a utiliza\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de regularidade fiscal como san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, como ocorre nos casos em que se impede a participa\u00e7\u00e3o no processo de licita\u00e7\u00e3o. Para a Federa\u00e7\u00e3o, o ideal seria permitir que o contribuinte participe do processo licitat\u00f3rio, com previs\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o de porcentual, para poder quitar seus d\u00e9bitos. <\/p>\n\n\n\n
Programas de conformidade tribut\u00e1ria ainda s\u00e3o pouco utilizados no Pa\u00eds<\/a>
Complexidade na interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e outros desafios fazem contencioso tribut\u00e1rio chegar a R$ 5,4 trilh\u00f5es<\/a>
Simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode diminuir contencioso fiscal no Brasil<\/a>
Quase a metade das decis\u00f5es administrativas tribut\u00e1rias s\u00e3o modificadas na Justi\u00e7a<\/a><\/p>\n\n\n\n![\"17.05_1\"\/](\"http:\/\/www.fecomercio.com.br\/public\/upload\/editor\/17.05_1.png\")