{"id":33479,"date":"2022-05-10T11:57:39","date_gmt":"2022-05-10T14:57:39","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/?p=33479"},"modified":"2022-05-10T16:17:03","modified_gmt":"2022-05-10T19:17:03","slug":"servico-da-receita-desburocratiza-comprovacao-de-informacoes-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/noticias\/local\/servico-da-receita-desburocratiza-comprovacao-de-informacoes-fiscais\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7o da Receita desburocratiza comprova\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais"},"content":{"rendered":"\n

Cidad\u00e3os e empresas poder\u00e3o compartilhar seus dados de forma r\u00e1pida, f\u00e1cil e segura para agilizar opera\u00e7\u00f5es como financiamentos ou empr\u00e9stimos. A novidade faz parte da primeira fase de um novo sistema implementado pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o contribuinte que precisa comprovar uma informa\u00e7\u00e3o fiscal para obter um servi\u00e7o no mercado tem que procurar a Receita, gravar ou imprimir a c\u00f3pia de uma ou mais declara\u00e7\u00f5es e lev\u00e1-las at\u00e9 a institui\u00e7\u00e3o que exige a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com o novo sistema, o cidad\u00e3o ou empres\u00e1rio poder\u00e1 compartilhar estas mesmas informa\u00e7\u00f5es de forma instant\u00e2nea, bastando alguns poucos cliques. Com isso ser\u00e1 facilitado o acesso a servi\u00e7os que necessitam da comprova\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cadastrais e econ\u00f4mico-fiscais.<\/p>\n\n\n\n

O titular do dado ter\u00e1 total controle sobre o compartilhamento, indicando quais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas, quem receber\u00e1 os dados e por quanto tempo poder\u00e3o ser acessados. Na outra ponta, quem recebe os dados ganha agilidade e confiabilidade sobre as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Receita Federal destacou que este modelo de compartilhamento de dados j\u00e1 foi avaliado pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) que, em Nota T\u00e9cnica, concluiu que “o tratamento de dados a ser efetuado pela Receita Federal atrav\u00e9s do sistema Compartilha \u00e9 l\u00edcito, uma vez que h\u00e1 previs\u00e3o legal no Art. 27, caput, da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais), desde que realizado mediante o consentimento informado do titular dos dados”.<\/p>\n\n\n\n

Solicita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es que quiserem receber os dados pela plataforma j\u00e1 podem solicitar o servi\u00e7o<\/a> junto ao Serpro. Somente as entidades previamente cadastradas poder\u00e3o ser selecionadas pelos usu\u00e1rios como destinat\u00e1rias do compartilhamento. Os servi\u00e7os oferecidos no site<\/em> do Serpro s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n