Veja tamb\u00e9m<\/strong> Por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), o estudo consultou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal, 35 procuradorias estaduais e municipais e 35 fiscos subnacionais.<\/p>\n\n\n\n Conforme as respostas obtidas, apenas a PGFN e sete secretarias respons\u00e1veis pelas finan\u00e7as dos Estados e dos munic\u00edpios (vide infogr\u00e1fico) indicam adotar programas de conformidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Em geral, tais programas estimulam o relacionamento cooperativo entre o \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o contribuinte. Classificadas como bons pagadores, os neg\u00f3cios que recolhem os tributos em dia, regularmente, costumam ter acesso a mecanismos que facilitam a gest\u00e3o fiscal, como descontos no pagamento de tributos e simplifica\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Diagn\u00f3stico pontua que programas neste formato promovem mais coopera\u00e7\u00e3o, confian\u00e7a e transpar\u00eancia \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o cidad\u00e3o ou a empresa, contribuindo para diminuir as contesta\u00e7\u00f5es nas esferas administrativa e judicial.<\/p>\n\n\n\n Caracter\u00edsticas dos programas de conformidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n O estudo mostra que, no caso da PGFN, as regras de conformidade tribut\u00e1ria envolvem flexibiliza\u00e7\u00e3o, antecipa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de garantias, al\u00e9m de canais de atendimento.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, o incentivo com mais presen\u00e7a, entre os fiscos que responderam \u00e0 pesquisa, \u00e9 a possibilidade de autorregulariza\u00e7\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o da multa. Em seguida, aparecem os descontos no pagamento de tributos.<\/p>\n\n\n\n Nos Conformes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar de n\u00e3o constar do Diagn\u00f3stico do CNJ, no Estado de S\u00e3o Paulo h\u00e1 o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria \u2013 Nos Conformes, institu\u00eddo pela Lei complementar 1.320\/2018, que tem como princ\u00edpios simplifica\u00e7\u00e3o, boa-f\u00e9, seguran\u00e7a jur\u00eddica, publicidade, transpar\u00eancia e concorr\u00eancia leal.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o programa n\u00e3o foi integralmente implementado, e justamente a fase mais aguardada pelo contribuinte est\u00e1 pendente.<\/p>\n\n\n\n O CAT, da FecomercioSP, tem reiteradamente solicitado \u00e0 Sefaz\/SP sua conclus\u00e3o, ressaltando que \u00e9 primordial que seja totalmente implantado em prazo expresso de, no m\u00e1ximo, 60 dias, para facilitar o encaminhamento dos pleitos das empresas bem avaliadas nos \u00e2mbitos do regime especial, do cr\u00e9dito acumulado e do ressarcimento de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, al\u00e9m de proporcionar oportunidade real de apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa pr\u00e9via ao auto de infra\u00e7\u00e3o e \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n\n\n\n Simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em defesa do contribuinte, a FecomercioSP tem atuado para que o Pa\u00eds tenha um sistema tribut\u00e1rio mais simples e moderno, recha\u00e7ando qualquer tipo de aumento de imposto.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a Entidade elaborou 11 propostas de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que podem desburocratizar sobremaneira o atual regime tribut\u00e1rio nacional. As proposi\u00e7\u00f5es, inclusive, n\u00e3o exigem mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n Destacamos que as propostas \u2013 elaboradas pelo jurista e presidente do Conselho Superior de Direito (CSD) da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, e pelo ex-secret\u00e1rio da Receita Federal Everardo Maciel \u2013 s\u00e3o alternativas para melhorar significativamente o ambiente de neg\u00f3cios do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode diminuir contencioso fiscal no Brasil<\/a>
Complexidade na interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e outros desafios fazem contencioso tribut\u00e1rio chegar a R$ 5,4 trilh\u00f5es<\/a>
Balc\u00e3o de Defesa do Contribuinte: FecomercioSP cria canal digital para facilitar envio de reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n\n\n\n![\"info__programasdeconformidadetributaria\"\/](\"http:\/\/www.fecomercio.com.br\/public\/upload\/editor\/infograficos\/info__programasdeconformidadetributaria.jpg\")
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