O constante crescimento do e-commerce durante a pandemia de covid-19 refor\u00e7ou a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o em determinadas legisla\u00e7\u00f5es, para que os contribuintes pudessem cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como as relativas \u00e0 Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e). Assim, para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, o Conselho de Economia Digital e Inova\u00e7\u00e3o (CEDI), da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), destaca a import\u00e2ncia da amplia\u00e7\u00e3o do prazo para cancelamentos da NF-e, e a padroniza\u00e7\u00e3o desse prazo entre os diferentes Estados para adequar \u00e0 atual realidade das empresas.<\/p>\n\n\n\n
Os pedidos foram enviados em uma \u00fanica manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 diretoria do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), no final do m\u00eas passado. No documento, a CEDI explica a necessidade de padronizar a sistem\u00e1tica para o cancelamento de nota fiscal, pois cada regi\u00e3o segue as pr\u00f3prias normas, dificultando a vida dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Leia outros assuntos de interesse do varejo Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, tem o prazo regular para cancelamento do documento fiscal de 24 horas, mas, conforme a Portaria da Coordenadoria da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CAT) 162\/2008, o pedido para a a\u00e7\u00e3o pode ser recebido em at\u00e9 480 horas (20 dias). Entretanto, o cancelamento da NF-e ap\u00f3s 24 horas, contadas a partir da autoriza\u00e7\u00e3o de uso, sujeita o contribuinte \u00e0 multa por documento, equivalente a 10% do valor da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, a Entidade tem solicitado a padroniza\u00e7\u00e3o do prazo para todos os Estados, seguindo o tempo mais longo que \u00e9 o de S\u00e3o Paulo de 480 horas (20 dias), mas sem a incid\u00eancia de multa, pois seria um prazo razo\u00e1vel para cancelamento de todas as notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n Muitas vezes, quando os consumidores devolvem o produto, a empresa \u00e9 obrigada a fazer o cancelamento da nota de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado. Levando em considera\u00e7\u00e3o que a maior parte dos cancelamentos \u00e9 ocasionada por problemas como erro de digita\u00e7\u00e3o, falta de mercadoria e desist\u00eancia do cliente \u2013 e com o recente crescimento das vendas no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u2013, a necessidade da observ\u00e2ncia de prazos curtos e as regras diferenciadas em cada regi\u00e3o impactam negativamente o tempo para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, encarecendo ainda mais o custo da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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