Ainda que o instrumento esteja previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva, o primeiro passo para colocar em pr\u00e1tica a compensa\u00e7\u00e3o de horas \u00e9 firmar acordos por escrito com os trabalhadores que desejam trocar as horas trabalhadas acima da jornada por descansos. \u201cSem o acordo, que deve ser assinado pelo trabalhador, a empresa corre o risco de pagar as horas excedentes como extras, caso seja acionada na Justi\u00e7a\u201d, alerta Elis\u00e2ngela.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras acordadas, h\u00e1 um limite de duas horas trabalhadas por dia al\u00e9m da jornada, que dever\u00e3o ser compensadas no prazo de 12 meses, contados a partir da data-base da categoria, que \u00e9 1\u00ba de setembro. O ajuste da compensa\u00e7\u00e3o de horas dos colaboradores, portanto, dever\u00e1 ser realizado pelos lojistas sempre at\u00e9 o dia 31 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Nesse per\u00edodo, o saldo de horas trabalhadas a mais n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar a 150 horas. Segundo a advogada, \u00e9 importante que os empres\u00e1rios monitorem as horas trabalhadas e concedam o descanso antes de ultrapassar esse limite.<\/p>\n\n\n\n
Pela conven\u00e7\u00e3o coletiva, do saldo de horas, \u00e9 permitido transferir at\u00e9 40 horas para per\u00edodo posterior.<\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de as horas extras trabalhadas n\u00e3o forem compensadas dentro do prazo previsto, os empregadores dever\u00e3o pagar um adicional de 60% sobre o valor da hora normal.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/banco-horas-relogio-ponto-work-dcomercio.png\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nCONTROLE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o controle das horas extras e respectivas compensa\u00e7\u00f5es, a conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelece que os empregadores devem fornecer aos empregados, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao trabalhado, comprovantes individuais. O documento deve conter o montante de horas extras feitas no m\u00eas, o saldo para as compensa\u00e7\u00f5es e o prazo limite para a compensa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Nos casos de rescis\u00e3o do contrato de trabalho antes da compensa\u00e7\u00e3o total, as horas a mais trabalhadas ser\u00e3o consideradas como extras, exceto se a quebra de contrato ocorrer por justa causa.<\/p>\n\n\n\n ATRASOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em tese, \u00e9 poss\u00edvel incluir atrasos e faltas dos empregados nas regras para o funcionamento do banco de horas. Mas n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel. Para evitar conflitos e eventual altera\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho, com preju\u00edzo aos neg\u00f3cios, o ideal \u00e9 advertir o colaborador nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A implanta\u00e7\u00e3o de um banco de horas com resultados positivos tanto para a empresa como para o colaborador depende da clareza nas regras acordadas, como os prazos para compensa\u00e7\u00e3o, formas de negocia\u00e7\u00e3o de folgas, dentre outros itens. De acordo com a advogada, \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, excluir as \u00e9pocas do pico de vendas no com\u00e9rcio dos per\u00edodos das compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O BANCO DE HORAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017, a chamada Reforma Tribut\u00e1ria, as empresas s\u00f3 podiam implantar o banco de horas se houvesse autoriza\u00e7\u00e3o por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n Com a publica\u00e7\u00e3o da norma, o banco de horas passou a ser objeto de acordo individual de trabalho, sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria, desde que a compensa\u00e7\u00e3o ocorra no per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses.<\/p>\n\n\n\n MODELOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 duas formas utilizadas pelas empresas para gerenciar o banco de horas: planilha e sistema. Ambos cumprem o papel de controlar a entrada e sa\u00edda de horas, mas o sistema, obviamente, oferece muito mais recursos, al\u00e9m de proporcionar atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Se a empresa optar pela planilha, o ideal \u00e9 que seja diferente da de controle de ponto, para evitar confus\u00e3o. Nesta planilha devem ser anotados diariamente os dados da jornada de trabalho dos colaboradores e o saldo do banco ser\u00e1 calculado conforme a f\u00f3rmula configurada na planilha.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o sistema de banco de horas \u00e9 uma forma automatizada para gerenciar esse modelo de compensa\u00e7\u00e3o de jornada. O seu funcionamento est\u00e1 integrado ao controle de ponto e as horas acumuladas s\u00e3o debitadas automaticamente.<\/p>\n\n\n\n