{"id":31551,"date":"2022-04-04T12:54:03","date_gmt":"2022-04-04T15:54:03","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/?p=31551"},"modified":"2022-04-04T12:54:04","modified_gmt":"2022-04-04T15:54:04","slug":"marco-legal-de-garantias-passo-importante-para-quem-procura-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/noticias\/local\/marco-legal-de-garantias-passo-importante-para-quem-procura-credito\/","title":{"rendered":"Marco Legal de Garantias: passo importante para quem procura cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"\n

Por Andr\u00e9 Sacconato*<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um dos grandes entraves para o crescimento do Brasil \u00e9 a dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito. E, quando h\u00e1 esse acesso, a empresa tem de arcar com custos que, \u00e0s vezes, s\u00e3o imposs\u00edveis de repasse ao consumidor, pressionando os neg\u00f3cios ao crescimento org\u00e2nico, muito limitado a momentos de grande dinamismo do setor.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, outro obst\u00e1culo \u00e9 a falta de pol\u00edticas que pensem o cr\u00e9dito no longo prazo, principalmente para pequenas e m\u00e9dias empresas \u2013 e n\u00e3o apenas em momentos de urg\u00eancia, como a quarentena imposta pela pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

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Sabendo disso,Um dos obst\u00e1culos \u00e9 a falta de pol\u00edticas que pensem o cr\u00e9dito no longo prazo, inclusive para quem pretende desburocratizar o processo.<\/p>\n\n\n\n

Existe, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, um Projeto de Lei (PL) que visa a alterar algumas regras para a utiliza\u00e7\u00e3o de garantias ao cr\u00e9dito. O marco, que atinge algumas das \u00e1reas que encarecem demais o setor no Brasil, pode resultar em menores taxas para o consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

O PL 4.188\/21 cria a figura das Institui\u00e7\u00f5es Gestoras de Garantias (IGGs), criando mais concorr\u00eancia, uma vez que permite, por exemplo, as fintechs atuarem no mercado. Essas gestoras seriam regulamentadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), com autoriza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do Banco Central (Bacen).<\/p>\n\n\n\n

Tal como o nome diz, o marco facilita o uso de garantias \u2013 por exemplo, um tomador que j\u00e1 possua um im\u00f3vel poder\u00e1 submeter este bem a uma avalia\u00e7\u00e3o e contratar um limite mediante o pagamento de tarifa \u00e0 IGG. Enquanto dispuser de saldo (ou seja, a diferen\u00e7a dos valores do que j\u00e1 pegou emprestado e do bem penhorado), poder\u00e1 continuar adquirindo cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o das IGGs tamb\u00e9m amplia a efici\u00eancia na an\u00e1lise e na consolida\u00e7\u00e3o das garantias, j\u00e1 que haver\u00e1 empresas espec\u00edficas para este tipo de opera\u00e7\u00e3o. Desta forma, cria-se uma escala de servi\u00e7os e se diminui o pre\u00e7o do cr\u00e9dito, al\u00e9m de possibilitar abertura de mercado a um procedimento que, hoje, \u00e9 monop\u00f3lio de um banco p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

As IGGs, ainda, podem simplificar o confisco das garantias em caso de inadimpl\u00eancia, barateando o custo dos empr\u00e9stimos em geral.<\/p>\n\n\n\n

E h\u00e1 outra vantagem um pouco diferente do cr\u00e9dito comum: os Estados e munic\u00edpios podem utilizar qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira para pagamento de professores, mesmo que sejam cr\u00e9ditos federais do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), numa clara tentativa de diminuir os monop\u00f3lios legais das institui\u00e7\u00f5es financeiras estatais.<\/p>\n\n\n\n

O projeto, ent\u00e3o, tem todas as carater\u00edsticas necess\u00e1rias para melhorar o sistema de concess\u00e3o de cr\u00e9dito, sendo importante, principalmente, para os mais pobres e as pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n\n\n\n

No intuito de racionalizar um mercado burocr\u00e1tico e monopolizado, o marco \u00e9 um passo indubit\u00e1vel no caminho certo para se pensar no longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre o Conselho de Economia Empresarial e Pol\u00edtica (CEEP)<\/a><\/p>\n\n\n\n

*Andr\u00e9 Sacconato \u00e9 economista, consultor da FecomercioSP e integrante do CEEP.<\/strong>
Artigo originalmente publicado no Portal Cont\u00e1beis em 1\u00ba de abril de 2022.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: FecomercioSP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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