{"id":31346,"date":"2022-03-30T17:00:00","date_gmt":"2022-03-30T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/?p=31346"},"modified":"2022-03-30T17:03:09","modified_gmt":"2022-03-30T20:03:09","slug":"congresso-quer-ampliar-limite-de-faturamento-de-empresas-do-simples-nacional-e-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/noticias\/local\/congresso-quer-ampliar-limite-de-faturamento-de-empresas-do-simples-nacional-e-mei\/","title":{"rendered":"Congresso quer ampliar limite de faturamento de empresas do Simples Nacional e MEI"},"content":{"rendered":"\n

Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia  o limite de faturamento de empresas do Simples Nacional<\/a> est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Se aprovado, o limite passaria dos atuais R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,47 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n\n\n\n

A medida \u00e9 embasada por pedidos de empresas que poderiam se manter no regime especial de tributa\u00e7\u00e3o se houvesse essa amplia\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

O projeto tem apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que re\u00fane 207 deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00f5es empresariais se organizam para lan\u00e7ar nesta quarta-feira (30) uma campanha chamada “Mais Simples” para pressionar o Congresso Nacional a votar a medida.<\/p>\n\n\n\n

A ideia dos congressistas \u00e9 retomar a discuss\u00e3o do PLP 108 de 2021, que altera os limites de faturamento das empresas enquadradas no regime simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da mudan\u00e7a no Simples, tamb\u00e9m seriam reajustados os valores de refer\u00eancia para Microempreendedores Individuais (MEIs), de R$ 81 mil para R$ 142 mil ao ano, e microempresas, de R$ 360 mil para R$ 847 mil ao ano.<\/p>\n\n\n\n

Um novo parecer com as mudan\u00e7as deve ser apresentado na pr\u00f3xima semana pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.<\/p>\n\n\n\n

“A faixa atual est\u00e1 muito defasada. Em 2016 houve uma corre\u00e7\u00e3o, mas essa corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi suficiente. Ent\u00e3o n\u00f3s estamos pegando desde o ano da cria\u00e7\u00e3o, que \u00e9 2008, e corrigindo para hoje, que \u00e9 o mais correto. As tr\u00eas faixas”, disse Bertaiolli.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a bancada trabalha para aprovar o texto do substitutivo na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados ainda no m\u00eas de abril. A partir da\u00ed, o projeto precisaria passar pelo plen\u00e1rio da Casa. Se aprovado, seguir\u00e1 para o Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da tend\u00eancia de desacelera\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos em ano eleitoral, o deputado demonstra otimismo com o avan\u00e7o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

“Eu vou trabalhar muito para isso [aprovar em 2022]. N\u00f3s vamos fazer uma campanha forte no Brasil inteiro”, diz Bertaiolli. “As associa\u00e7\u00f5es comerciais v\u00e3o capitanear um grande movimento, com v\u00e1rias entidades, em um grande abaixo-assinado nacional.”<\/p>\n\n\n\n

Amplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o agrada Receita Fedral e Estados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A proposta de reajuste dos limites de faturamento tem apoio de auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), embora a Receita Federal e outras alas da equipe econ\u00f4mica sejam contr\u00e1rias \u00e0 proposta por seu impacto na arrecada\u00e7\u00e3o do governo. Os estados tamb\u00e9m tendem a se opor \u00e0 medida devido \u00e0 perda de receitas.<\/p>\n\n\n\n

Quanto maior \u00e9 o limite de faturamento do Simples, maior \u00e9 o n\u00famero de empresas que recolher\u00e3o tributos pelo regime especial. Isso resulta em uma carga tribut\u00e1ria menor ao contribuinte e menor arrecada\u00e7\u00e3o para o governo.<\/p>\n\n\n\n

Para contornar as resist\u00eancias, uma fonte do governo afirmou \u00e0 Folha que a proposta \u00e9 importante para abrir as negocia\u00e7\u00f5es, e qualquer resultado de aumento ser\u00e1 considerado bem-vindo pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, defende uma atualiza\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo de faturamento para ao menos R$ 6 milh\u00f5es ao ano \u2014\u200bum aumento de 25% em rela\u00e7\u00e3o ao teto atual.<\/p>\n\n\n\n

“O valor atual de R$ 4,8 milh\u00f5es foi fixado pela Lei Complementar 155\/2016, e desde ent\u00e3o temos uma infla\u00e7\u00e3o significativa no pa\u00eds, agravada pela crise causada pela atual pandemia. Sendo assim, o Sebrae considera necess\u00e1ria a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores”, diz Melles.<\/p>\n\n\n\n

O limite de R$ 6 milh\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 citado por defensores da amplia\u00e7\u00e3o dentro do governo, embora ainda n\u00e3o haja uma posi\u00e7\u00e3o oficial sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Em um almo\u00e7o da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta ter\u00e7a-feira (29), deputados argumentaram que a corre\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Simples \u00e9 necess\u00e1ria diante da crise.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os congressistas, as empresas precisaram elevar pre\u00e7os, o que acaba ampliando suas receitas em valores nominais, mas acabam muitas vezes contendo o crescimento do neg\u00f3cio para evitar o desenquadramento do regime do Simples Nacional.<\/a> Nos regimes de lucro real<\/a> ou presumido, a empresa teria uma carga tribut\u00e1ria maior.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Folha de S.Paulo<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Portal Cont\u00e1beis – Publicado por ANANDA SANTOS, Jornalista<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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