{"id":26777,"date":"2021-12-30T12:41:38","date_gmt":"2021-12-30T15:41:38","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/?p=26777"},"modified":"2021-12-30T13:23:09","modified_gmt":"2021-12-30T16:23:09","slug":"uso-do-whatsapp-precisa-ter-regras-definidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/noticias\/local\/uso-do-whatsapp-precisa-ter-regras-definidas\/","title":{"rendered":"Uso do Whatsapp precisa ter regras definidas"},"content":{"rendered":"\n

Abordando as novas pr\u00e1ticas decorrentes da pandemia, a advogada e professora V\u00f3lia Bomfim e o juiz do trabalho do TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o, Iuri Pinheiro, argumentaram como a incorpora\u00e7\u00e3o do trabalho remoto traz desafios a empregadores e empregados. O juiz apontou que o Direito do Trabalho est\u00e1 em total efervesc\u00eancia e que a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas como o uso de aplicativos de mensagem sem regras pr\u00e9-estabelecidas pelo empregador tem ocasionado um aumento no n\u00famero de processos julgados.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Al\u00e9m das quest\u00f5es de hor\u00e1rio, \u00e9 preciso ter cuidado com o conte\u00fado divulgado no Whatsapp. \u00c0s vezes, \u00e9 melhor deixar um grupo em que apenas o administrador possa compartilhar, para dirimir os riscos \u2014 sugere Pinheiro.<\/p>\n\n\n\n

V\u00f3lia lembra que h\u00e1 aspectos j\u00e1 contemplados pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), entendendo, por exemplo, o uso de grupos de trabalho como parte do leg\u00edtimo interesse do empregador, mas \u00e9 preciso criar regras m\u00ednimas para que haja um comportamento mais pr\u00f3ximo do ideal.<\/p>\n\n\n\n

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V\u00f3lia Bomfim<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u2014 Temos casos de pedido de danos morais por dispensa feita via Whatsapp. Reconhecemos que o Judici\u00e1rio ainda tem uma quest\u00e3o protetiva forte com rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador, mas basta o comunicado chegar ao receptor. N\u00e3o pode haver abusos, mas a dispensa \u00e9 direito do empregador \u2014 lembra a especialista, acrescentando que o trabalho h\u00edbrido \u00e9 outro tema que vem gerando d\u00favidas e pode incorrer em judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As empresas viram muitos benef\u00edcios no teletrabalho, mas hoje sentem falta da troca, daquele contato que ajudava o profissional a vestir a camisa. O trabalho h\u00edbrido \u00e9 nosso futuro, mas traz risco, pois n\u00e3o est\u00e1 claramente definido na CLT. A sugest\u00e3o para esses casos \u00e9 norma coletiva. Hoje, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 definir o formato de trabalho h\u00edbrido por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. \u00c9 importante destacar que, ap\u00f3s a reforma trabalhista, as negocia\u00e7\u00f5es ganharam peso maior com o negociado prevalecendo sobre o legislado, desde que respeitados os direitos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Empresas devem exigir imuniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a obrigatoriedade de vacina\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus, os entendimentos majorit\u00e1rios apontam que o direito coletivo prevalece sobre o direito individual. Assim, os dois especialistas afirmam que \u00e9 papel da empresa exigir a imuniza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, a fim de garantir um ambiente saud\u00e1vel no trabalho presencial. Dependendo do risco envolvido, os que se recusarem a se vacinar podem at\u00e9 ser demitidos, ainda que a medida deva ser sempre evitada.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Entende-se a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, mas n\u00e3o for\u00e7ada. Se o empregado se recusar, entendo que pode ser dispensado sem ou com justa causa, evitando de todas as formas essa \u00faltima. No caso de profissionais que trabalham com situa\u00e7\u00f5es mais sens\u00edveis \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o, a justa causa pode ser usada por indisciplina \u2014 afirma a advogada V\u00f3lia Bomfim.<\/p>\n\n\n\n

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Iuri Pinheiro<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Respeito os posicionamentos diversos, mas a liberdade individual n\u00e3o prevalece diante da coletiva. Segundo a pr\u00f3pria CLT, a empresa precisa assegurar a sa\u00fade e bem-estar de todos os trabalhadores. Voc\u00ea pode escolher n\u00e3o se vacinar, mas a empresa pode optar pela dispensa para se atentar ao zelo da sa\u00fade dos demais \u2014 complementa o juiz do trabalho Iuri Pinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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