De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base em informa\u00e7\u00f5es do Painel de Compras P\u00fablicas do Minist\u00e9rio da Economia, as micro e pequenas empresas participaram em mais da metade dos processos de aquisi\u00e7\u00f5es de produtos e servi\u00e7os feitos pelo governo federal nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Dos 195,8 mil processos, realizados entre 2019 e 2021, os pequenos neg\u00f3cios tiveram uma participa\u00e7\u00e3o em 107,7 mil, o que corresponde a 55% de participa\u00e7\u00e3o nos processos realizados. Nesse per\u00edodo, 81,2 mil MPE forneceram para a Uni\u00e3o e movimentaram mais de R$ 80 bilh\u00f5es. Participar das compras p\u00fablicas governamentais \u00e9 uma das diversas oportunidades de atua\u00e7\u00e3o asseguradas aos pequenos neg\u00f3cios pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que completa 15 anos em dezembro.
\u201cA Lei Geral da Micro e Pequena Empresa mudou o rumo dos pequenos neg\u00f3cios no Brasil e abriu o caminho para que essas empresas pudessem participar de licita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram criados dispositivos para incentivar o segmento a ter um novo tipo de atua\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.<\/p>\n\n\n\n
Entre os dispositivos elaborados est\u00e1 a obrigatoriedade da participa\u00e7\u00e3o exclusiva dos pequenos neg\u00f3cios nas licita\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 80 mil, al\u00e9m da possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licita\u00e7\u00e3o que tenha um valor maior. A legisla\u00e7\u00e3o ainda amplia as determina\u00e7\u00f5es para os governos municipais e estabelece o uso da regra federal quando n\u00e3o houver legisla\u00e7\u00e3o local sobre o tema. De acordo com Lei, as micro e pequenas empresas locais tamb\u00e9m poder\u00e3o ter prioridade quando o pre\u00e7o de contrata\u00e7\u00e3o for at\u00e9 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsses dispositivos t\u00eam incentivado a formaliza\u00e7\u00e3o de empreendedores e permitido que muitos mudem o porte da empresa\u201d, ressalta Melles. Prova disso \u00e9 a empreendedora Rosilda Maria Angelim dos Santos, que trabalha h\u00e1 30 anos no ramo de vestu\u00e1rio. Ela \u00e9 dona da Lojinha da Mam\u00e3e, uma malharia que fica na cidade de Soure, no Par\u00e1. H\u00e1 sete anos, ela formalizou o neg\u00f3cio de olho na possibilidade de vender para a prefeitura da cidade. Em 2015, com a ajuda do Sebrae, ela se tornou Microempreendedora Individual e se capacitou para isso.<\/p>\n\n\n\n
A partir da\u00ed, a empres\u00e1ria n\u00e3o parou mais de participar de licita\u00e7\u00f5es e j\u00e1 encerrou o seu CNPJ de MEI para se tornar uma microempresa. \u201cA primeira licita\u00e7\u00e3o que eu ganhei foi de R$400 mil para fornecer uniformes para os servi\u00e7os da prefeitura. Nem sabia direito como seria\u201d, conta a empres\u00e1ria. Em 2020, Rosilda ganhou licita\u00e7\u00e3o de R$ 128 mil e neste ano R$ 240 mil. Ela conta que \u00e9 dos contratos com a prefeitura que obt\u00e9m o dinheiro para pagar as contas e manter a empresa. \u201cEu vendo para o p\u00fablico tamb\u00e9m, mas o grosso das contas eu pago \u00e9 com o dinheiro da licita\u00e7\u00e3o, essa \u00e9 a minha principal renda. \u00c9 o que me segura.\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n
Lei Geral nos munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para ampliar ainda mais o mercado de atua\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios nas compras p\u00fablicas, desde a cria\u00e7\u00e3o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae tem atuado na implementa\u00e7\u00e3o da norma nos munic\u00edpios. At\u00e9 o momento, dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, 3.290 j\u00e1 implementaram a norma, o que corresponde a mais de 59% das cidades do pa\u00eds. Em alguns estados como Acre, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor em 100% dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Comemora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14), \u00e0s 9h30, o anivers\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o que mudou a realidade dos pequenos neg\u00f3cios, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ser\u00e1 celebrado durante evento com autoridades, na sede do Sebrae Nacional, em Bras\u00edlia (DF) Fonte: Sebrae<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base em informa\u00e7\u00f5es do Painel de Compras<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":22422,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,32],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26124"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26124"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26124\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22422"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O evento vai relembrar a hist\u00f3ria desse marco legal e debater os principais avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o, entre eles a cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), que permitiu a cria\u00e7\u00e3o de cerca de 20 milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds, o que corresponde a 99% das empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n