Sebrae comemorou texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados por preservar os direitos dos pequenos neg\u00f3cios<\/p>\n\n\n\n
O Sebrae comemorou a aprova\u00e7\u00e3o, nesta quinta-feira (2), pela C\u00e2mara dos Deputados, do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337\/21). O texto aprovado n\u00e3o ir\u00e1 alterar as regras de distribui\u00e7\u00e3o de lucros das micro e pequenas empresas e segue agora para a aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara as micro e pequenas empresas nada vai mudar. O titular ou s\u00f3cios continuar\u00e3o recebendo a distribui\u00e7\u00e3o de lucros que vem da empresa, desde que n\u00e3o ultrapasse os valores do lucro presumido\u201d, ressaltou o gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae, Silas Santiago, que parabenizou o trabalho realizado pelo relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB\/PA), e o presidente da C\u00e2mara dos Deputado, Arthur Lira. Silas destacou ainda o trabalho do ministro da Economia, Paulo Guedes, na condu\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Silas destacou que, em um pr\u00f3ximo momento, dever\u00e1 ser realizado um estudo de revis\u00e3o do Simples Nacional pois as al\u00edquotas do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) devem reduzir com o tempo. \u201cTeremos que ver uma adequa\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas dentro do Simples Nacional para compatibilizar com a situa\u00e7\u00e3o das empresas que ficam fora desse sistema tribut\u00e1rio. Teremos que fazer as contas e ver o quanto \u00e9 necess\u00e1rio reduzir para acompanhar\u201d, comentou Silas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que as empresas que est\u00e3o no Lucro Presumido, com um faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, ou seja micro e pequenas, tamb\u00e9m poder\u00e3o distribuir lucros para seus titulares e s\u00f3cios, com isen\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, ficando limitada aos percentuais de 8% para o Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria, 16% para transporte de passageiros e 32% para os demais servi\u00e7os. \u201cTanto as micro e pequenas empresas que est\u00e3o no Lucro Presumido ou no Simples Nacional n\u00e3o precisar\u00e3o apresentar contabilidade, somente o livro caixa. Essa era uma outra demanda que t\u00ednhamos levado para os deputados e que foi atendida\u201d, concluiu o gerente do Sebrae.<\/p>\n\n\n\n