Mesmo pequenas lojas podem ser multadas caso n\u00e3o sigam as determina\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Embora a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) esteja em vigor desde setembro de 2020, a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas e das multas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) \u00e0s empresas que descumprirem suas determina\u00e7\u00f5es passaram a valer desde o \u00faltimo dia 1\u00ba de agosto. A despeito do tempo de adapta\u00e7\u00e3o, muitos empreendedores ainda t\u00eam d\u00favidas sobre como cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque tiveram de dar aten\u00e7\u00e3o, nesse \u00ednterim, quase que integralmente \u00e0s dificuldades impostas pela pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n
A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) ressalta que, independentemente do porte, a lei atinge todas as empresas que fazem algum tipo de coleta de dados. E isso vale tanto para as lojas virtuais como para as f\u00edsicas. Portanto, as empresas n\u00e3o podem ignorar a lei.<\/p>\n\n\n\n
Sabendo que os pequenos neg\u00f3cios carecem de orienta\u00e7\u00e3o, a Entidade compartilha, a seguir, as principais recomenda\u00e7\u00f5es para cumprir a LGDP, de acordo com o Consultor em Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Federa\u00e7\u00e3o e s\u00f3cio do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Rony Vainzof.<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m:<\/strong> 1) Entender o risco do neg\u00f3cio de acordo com a LGPD \u201cUma empresa que trate dados pessoais de dez colaboradores, por exemplo, a LGPD n\u00e3o representa necessariamente um risco. Contudo, caso essa mesma empresa tenha centenas de clientes dos quais colete dados pessoais, isso aumenta o risco dela\u201d, explica o advogado.<\/p> 2) Cumprir o artigo 6\u00ba da LGPD I \u2013 Finalidade<\/strong>: tratar os dados de acordo com os objetivos com que foram coletados e informados ao titular, sem a possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades.<\/p> II \u2013 Adequa\u00e7\u00e3o<\/strong>: tratar apenas os dados compat\u00edveis com as finalidades informadas ao titular.<\/p> III \u2013 Necessidade<\/strong>: utilizar apenas os dados estritamente necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados.<\/p> IV \u2013 Livre acesso<\/strong>: garantir aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, bem como a integralidade dos seus dados pessoais.<\/p> V \u2013 Qualidade dos dados<\/strong>: garantir aos titulares exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.<\/p> VI \u2013 Transpar\u00eancia<\/strong>: providenciar informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis aos titulares.<\/p> VII \u2013 Seguran\u00e7a<\/strong>: utilizar medidas t\u00e9cnicas e administrativas para proteger os dados de acessos n\u00e3o autorizados, extravios e perdas.<\/p> VIII \u2013 Preven\u00e7\u00e3o<\/strong>: adotar medidas para prevenir a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados pessoais .<\/p> IX \u2013 N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>: n\u00e3o utilizar dados pessoais em pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, il\u00edcitas ou abusivas.<\/p> X \u2013 Responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong>: demonstrar a ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes e capazes de comprovar a observ\u00e2ncia e o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e, inclusive, da efic\u00e1cia dessas medidas.<\/p> \u201cAo cumprir os princ\u00edpios do artigo 6\u00ba, praticamente a empresa est\u00e1 cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o inteira\u201d, assegura Vainzof.<\/p> 3) Nova fase do compliance Desta forma, as empresas precisam se conscientizar de que os dados externam a personalidade dos usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, os estabelecimentos que respeitarem as informa\u00e7\u00f5es a eles confiadas devem se destacar no mercado.<\/p>\n\n\n\n \u201cCada vez mais as pessoas v\u00e3o disponibilizar os seus dados \u00e0s empresas em que confiam. Ent\u00e3o, cumprir a LGPD tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o de competitividade\u201d, salienta.<\/p>\n\n\n\n Saiba mais Para ficar por dentro das exig\u00eancias da norma de prote\u00e7\u00e3o de dados, o empreendedor pode conferir o e-book da FecomercioSP sobre o assunto. O material est\u00e1 dispon\u00edvel no Fecomercio Lab<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Como garantir seguran\u00e7a de dados no home office e se defender de ataques cibern\u00e9ticos?<\/a>
Como a LGPD pode afetar o mercado imobili\u00e1rio?<\/a>
LGPD: multas come\u00e7am a valer em agosto; sua empresa est\u00e1 preparada?<\/a><\/p>\n\n\n\n
<\/strong>De acordo com Vainzof, as empresas devem, primeiro, entender o perigo que a legisla\u00e7\u00e3o representa para elas. O n\u00edvel de risco depende, sobretudo, da quantidade de dados pessoais coletados e utilizados nas opera\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio.<\/p>
<\/strong>O texto da LGPD, em seu artigo 6\u00ba, define dez princ\u00edpios que devem ser respeitados em todo o ciclo de vida do dado pessoal. Confira, a seguir, um resumo de cada um deles.<\/p>
<\/em><\/strong>Segundo Rony Vainzof, al\u00e9m do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, as medidas de compliance<\/em> tamb\u00e9m se adequam ao uso \u00e9tico de dados pessoais.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
<\/strong>A FecomercioSP reitera que todas as empresas precisam se adaptar \u00e0 LGPD imediatamente. Caso n\u00e3o haja um tratamento adequado das informa\u00e7\u00f5es, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) poder\u00e1 aplicar advert\u00eancias e multas que podem chegar a 2% do faturamento bruto de uma empresa, at\u00e9 um limite de R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n