{"id":19256,"date":"2021-07-22T19:11:00","date_gmt":"2021-07-22T22:11:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sitenovo.portaldaautopeca.com.br\/?p=19256"},"modified":"2021-09-22T19:13:45","modified_gmt":"2021-09-22T22:13:45","slug":"lgpd-preve-bloqueio-de-banco-de-dados-alem-de-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/noticias\/local\/lgpd-preve-bloqueio-de-banco-de-dados-alem-de-multas\/","title":{"rendered":"LGPD prev\u00ea bloqueio de banco de dados al\u00e9m de multas"},"content":{"rendered":"\n
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Nos setores de seguro e com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, bloqueio por falta de adequa\u00e7\u00e3o pode representar o fechamento da empresa<\/p>\n\n\n\n

O brasileiro ainda n\u00e3o desenvolveu a cultura da privacidade de seus dados pessoais e tem sido submetido a constantes ataques cibern\u00e9ticos. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o pa\u00eds ocupa a 70\u00aa posi\u00e7\u00e3o no \u00cdndice Global de Ciberseguran\u00e7a. A partir de agosto, isso pode trazer graves problemas para empresas, pequenos com\u00e9rcios e at\u00e9 profissionais liberais. Todos t\u00eam que se adequar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) se quiserem continuar operando sem multas e san\u00e7\u00f5es que podem at\u00e9 levar ao fechamento de uma companhia.<\/p>\n\n\n\n

Uma das penalidades previstas \u00e9 a suspens\u00e3o do uso do banco de dados por um per\u00edodo de at\u00e9 seis meses. \u201cMilhares de empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, seguradoras e de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, por exemplo, dependem desse banco de dados para operar. Se houver bloqueio, ficar at\u00e9 seis meses sem funcionar pode provocar o fechamento desses neg\u00f3cios\u201d<\/em>, alerta Consuelo Rodrigues, especialista em LGPD e DPO (Data Protection Officer).<\/p>\n\n\n\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica san\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o se adequar pode receber multas di\u00e1rias de 2% do faturamento, limitado ao teto de R$ 50 milh\u00f5es, perder contratos, sofrer processos judiciais e ter a reputa\u00e7\u00e3o gravemente comprometida.\u00a0\u201cEmpresas europeias, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o manter neg\u00f3cios com o Brasil se nossas companhias n\u00e3o estiverem adequadas, j\u00e1 que a lei europeia prioriza com\u00e9rcio com pa\u00edses que possuem o mesmo n\u00edvel de adequa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 privacidade de dados pessoais\u201d<\/em>, completa a\u00a0DPO e advogada Maria Jos\u00e9 Ciotto Luccas, membro da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD) e Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Advogados de Direito Digital (ANADD).<\/p>\n\n\n\n

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Advogada Maria Jos\u00e9 Ciotto Luccas<\/em>
<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Levantamento feito pela JUIT, empresa especializada em pesquisas jur\u00eddicas, mostrou que a Justi\u00e7a est\u00e1 atenta ao tema: no per\u00edodo de nove meses, cerca de 600 senten\u00e7as judiciais foram baseadas na lei em todo o pa\u00eds. \u201cAl\u00e9m de a\u00e7\u00f5es por danos morais, a publicidade desses casos abala a reputa\u00e7\u00e3o das empresas\u201d<\/em>, observa a advogada Maria Jos\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Consuelo Rodrigues explica que a maioria das empresas ainda n\u00e3o se adequou \u00e0 lei por falta de conhecimento de como a LGPD afeta seu neg\u00f3cio e at\u00e9 pela cren\u00e7a de que faltam recursos para iniciar uma adequa\u00e7\u00e3o. \u201cUma empresa bem orientada, mas com poucos recursos, consegue iniciar um bom Programa de Privacidade. Al\u00e9m disso, elas podem recorrer ao \u2018DPO as a Service\u2019, servi\u00e7o terceirizado que garante orienta\u00e7\u00e3o a pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios\u201d<\/em>, completa.<\/p>\n\n\n\n

Amea\u00e7a redobrada
<\/strong>O Brasil lidera o ranking de ataques cibern\u00e9ticos da Am\u00e9rica Latina. S\u00f3 no primeiro trimestre deste ano, o pa\u00eds sofreu mais de 3,2 milh\u00f5es de tentativas de ataques, segundo dados do FortiGuard Labs. Segundo as especialistas, esse n\u00famero deve crescer a partir de agosto.\u00a0\u201cInfelizmente, a tend\u00eancia \u00e9 que os ataques cibern\u00e9ticos sejam intensificados com a entrada das san\u00e7\u00f5es da LGPD em agosto. Al\u00e9m da paralisa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio da empresa, entra na equa\u00e7\u00e3o o risco de san\u00e7\u00f5es decorrentes de vazamentos de dados, podendo elevar o valor dos resgates cobrados por cibercriminosos\u201d<\/em>, avalia Consuelo.<\/p>\n\n\n\n

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Consuelo Rodrigues \u00e9 especialista em LGPD e DPO<\/em>
<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o
<\/strong>Segundo a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, existem 60 pontos em aberto para serem regulamentados pelo \u00f3rg\u00e3o. \u201cEsse contexto vai continuar por anos, como aconteceu com a lei europeia de prote\u00e7\u00e3o de dados, a RGPD, que entrou em vigor em 2018 e ainda passa por regulamenta\u00e7\u00f5es, por isso \u00e9 fundamental que as companhias busquem assessorias multidisciplinares para orientar a sua adequa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, explica a advogada Maria Jos\u00e9, que tamb\u00e9m \u00e9 assessora do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB-Campinas.<\/p>\n\n\n\n

Limites \u00e9ticos
<\/strong>As especialistas refor\u00e7am, no entanto, que a LGPD n\u00e3o pro\u00edbe o uso de dados pessoais, mas estabelece o limite \u00e9tico. O foco principal da LGPD \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a garantia de direitos fundamentais, como a privacidade. \u201cIsso \u00e9 bom para todos. Quem souber demonstrar o uso \u00e9tico das informa\u00e7\u00f5es de seus clientes e consumidores, ir\u00e1 se destacar, pois, cada vez mais, trocamos informa\u00e7\u00f5es com quem confiamos\u201d<\/em>, completa Consuelo.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se meus dados foram violados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Registrato
<\/strong>https:\/\/www.bcb.gov.br\/cidadaniafinanceira\/registrato<\/a>
\u00c9 uma ferramenta gratuita disponibilizada pelo Banco Central que permite a consulta de empr\u00e9stimos, financiamentos, contas em bancos, entre outras opera\u00e7\u00f5es feitas em seu nome. O servi\u00e7o pode ser acessado pelo seu banco.<\/p>

Verifact
<\/strong>
www.verifact.com.br<\/a>
O servi\u00e7o permite o registro de provas digitais, como conversas no WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, Telegram, v\u00eddeos no YouTube, entre outras, que podem ser usadas em den\u00fancias, processos judiciais e boletim de ocorr\u00eancia. \u00c9 um grande aliado em casos de amea\u00e7a e fraude.<\/p>

Have I Been Pwned
<\/strong>
https:\/\/haveibeenpwned.com\/<\/a>
O site permite saber se sua senha foi vazada de forma gratuita. Para usar basta inserir o endere\u00e7o de e-mail.<\/p>

MacAffee
<\/strong>
https:\/\/www.mcafee.com\/blogs\/languages\/portugues\/pt-br-exemplos-de-e-mail-de-phishing-como-reconhecer-e-mails-de-phishing\/<\/a>
O site disponibiliza listas de fraudes mais comuns e dicas de como se proteger.<\/p>

Karpensky
<\/strong>
https:\/\/me-en.kaspersky.com\/resource-center\/threats\/ransomware-attacks-and-types<\/a>
A p\u00e1gina disponibiliza listas de ransomwares, programa malicioso que bloqueia dados de computadores e servidores por meio de algum tipo de criptografia, mais usados por criminosos e como s\u00e3o utilizados.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es
<\/strong>akm Assessoria de Imprensa
<\/strong>Adriano Kirche Moneta
<\/strong><\/em>
adriano@akmcomunicacao.com.br<\/a>
<\/em>(11) 98011-6989<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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