Foi publicada pelo Banco Central do Brasil a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 40, de 4 de novembro de 2020, que disp\u00f5e sobre os limites de valor para as transa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do PIX, alterando a IN 20<\/p>\n\n\n\n
O sistema PIX estar\u00e1 em funcionamento no pr\u00f3ximo dia 16 de novembro, e vem compor a cesta de pagamentos e transfer\u00eancias que a popula\u00e7\u00e3o tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Com o PIX ser\u00e1 poss\u00edvel realizar transa\u00e7\u00f5es 24 horas por dia, todos os dias do ano, inclusive finais de semana e feriados. Os recursos estar\u00e3o dispon\u00edveis de forma instant\u00e2nea, em no m\u00e1ximo 10 segundos.<\/p>\n\n\n\n
Nas opera\u00e7\u00f5es entre pessoas f\u00edsicas n\u00e3o haver\u00e1 custo nas opera\u00e7\u00f5es. Para as pessoas jur\u00eddicas haver\u00e1 cobran\u00e7a de taxa, definida pela institui\u00e7\u00e3o participante do PIX. No entanto, essa taxa dever\u00e1 ser inferior \u00e0 cobrada nas demais modalidades de transfer\u00eancias (DOC e TED) e pagamentos (cart\u00e3o de d\u00e9bito).<\/p>\n\n\n\n
A IN BCB 40\/2020 prev\u00ea o estabelecimento de alguns par\u00e2metros para transfer\u00eancias de recursos pelo PIX, conforme descrito a seguir:<\/p>\n\n\n\n
1- Op\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o do limite de valores a serem transacionados:<\/strong> O participante do PIX dever\u00e1 disponibilizar op\u00e7\u00e3o para que o usu\u00e1rio solicite altera\u00e7\u00e3o no valor do limite disponibilizado. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o acatar as solicita\u00e7\u00f5es para diminuir ou aumentar o valor disponibilizado.<\/p>\n\n\n\n 2- Limites para o PIX agendado:<\/strong> Assim como ocorre nas demais modalidades de transfer\u00eancias de valores, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer o agendamento do PIX. O limite a ser considerado \u00e9 o limite disponibilizado para o dia da sua efetiva liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 3- Estabelecimento de par\u00e2metros de limites m\u00e1ximos de valor para inicia\u00e7\u00e3o do PIX:<\/strong> Como comentado anteriormente, o PIX estar\u00e1 dispon\u00edvel todos os dias do ano, sem limita\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio e dias. No entanto, o BCB estabeleceu alguns par\u00e2metros, considerando dois per\u00edodos distintos: at\u00e9 29\/2\/2021 e a partir de 1\/03\/2021, conforme a tabela abaixo.<\/p>\n\n\n\n