FecomercioSP \u00e9 favor\u00e1vel ao Projeto 755\/2019 que visa \u00e0 garantia dos direitos dos empreendedores contra interfer\u00eancias indevidas do Estado<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos da proposta est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do tempo e a desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo de abertura e encerramento das empresas e a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria <\/em>(Arte: TUTU)<\/em><\/p>\n\n\n\n O empreendedor merece ter um conjunto de regras que proteja e defenda a sua atividade na rela\u00e7\u00e3o com o Estado, facilitando o desenvolvimento da economia. Essa possibilidade pode ser adquirida caso o governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o D\u00f3ria, sancione o C\u00f3digo de Defesa do Empreendedor at\u00e9 esta sexta-feira (23). Esta \u00e9 a data-limite para a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto 755\/2019.<\/p>\n\n\n\n A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) \u00e9 totalmente favor\u00e1vel \u00e0 proposta e, inclusive, solicitou, em of\u00edcio enviado ao governo paulista a san\u00e7\u00e3o integral do projeto<\/a>. A Federa\u00e7\u00e3o esteve presente em audi\u00eancias p\u00fablicas<\/a> para dialogar sobre os benef\u00edcios do c\u00f3digo e enviar sugest\u00f5es ao projeto por meio da participa\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP) e do Conselho de Assuntos Tribut\u00e1rios (CAT) da FecomercioSP, M\u00e1rcio Ol\u00edvio Fernandes da Costa.<\/p>\n\n\n\n Leia outras not\u00edcias sobre legisla\u00e7\u00e3o: Entre os principais pontos da proposta j\u00e1 aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), no dia 15 de setembro, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do tempo e a desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo de abertura e encerramento das empresas; a cria\u00e7\u00e3o de um sistema integrado de licenciamento; a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por interm\u00e9dio de al\u00edquotas uniformes, al\u00e9mda simplifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n O texto ainda prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o por parte do Poder P\u00fablico da chamada fiscaliza\u00e7\u00e3o orientadora, ou seja, a ado\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio da dupla visita<\/a> \u2013 quando o fiscal que identificar alguma infra\u00e7\u00e3o vai orientar a empresa inicialmente e a multa ser\u00e1 aplicada apenas na segunda visita do fiscal.<\/p>\n\n\n\n A proposta dos deputados estaduais do Novo, Sergio Victor, Ricardo Mell\u00e3o e Itamar Borges, tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao empreendedor que exer\u00e7a uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006.<\/p>\n\n\n\n Fonte: FecomercioSP (https:\/\/www.fecomercio.com.br\/noticia\/governo-paulista-precisa-sancionar-o-codigo-de-defesa-do-empreendedor-ate-sexta-feira<\/a>)<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" FecomercioSP \u00e9 favor\u00e1vel ao Projeto 755\/2019 que visa \u00e0 garantia dos direitos dos empreendedores contra<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10065,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10064"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10064"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10064\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaautopeca.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>Excesso de vetos na Lei da Liberdade Econ\u00f4mica em S\u00e3o Paulo prejudica empreendedorismo
<\/a>FecomercioSP apresenta propostas para a reformula\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancia empresarial
<\/a>Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados j\u00e1 est\u00e1 em vigor; saiba como adequar sua empresa<\/a><\/p>\n\n\n\n