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19 de outubro de 2020

Dia 30 de outubro comemora-se o Dia do Comerciário


Em razão da data, Convenção Coletiva da categoria prevê um abono em favor do empregado comerciário, correspondente a um ou dois dias de sua remuneração

No dia 30 de outubro é comemorado o Dia do Comerciário e, em razão dessa celebração, a Convenção Coletiva prevê um abono em favor do empregado comerciário, correspondente a um ou dois dias de sua remuneração, conforme a seguinte proporção:
a) até 90 (noventa) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado não faz jus ao benefício;
b) de 91 (noventa e um) dias até 180 (cento e oitenta) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 1 (um) dia;
c) acima de 180 (cento e oitenta) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2 (dois) dias.

Esse abono deve ser calculado com base na remuneração auferida no mês de outubro, e deve ser pago juntamente com esta a todo comerciário que integre o quadro da empresa nessa data.

Por se tratar de abono, a verba não possui incidência fiscal e/ou previdenciária. Já quanto à conversão ou não em descanso dependerá de cada norma, já que algumas facultam essa possibilidade e outras não. Se a conversão for possível deverá obedecer a proporcionalidade relacionada à concessão do benefício.

Algumas normas, como a de Osasco, por exemplo, condicionam a concessão à condição de contribuinte do empregado.

Fonte: FecomercioSP – Assessoria Jurídica

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