Artigo – Como criar um planejamento tributário lícito e estratégico
Entenda ponto a ponto o que é preciso para elaborar um planejamento tributário assertivo para cada empresa (Por Anderson Souza)
Não é novidade para ninguém que uma das maiores dores das empresas são os impostos. A maioria dos empresários sofrem para manter os pagamentos dos tributos em dia, mas nem sempre é possível, ainda mais quando nos deparamos com momentos de crise, como o momento pandêmico que o mundo está vivenciando, tornando a dor dessas empresas ainda maior.
São nesses momentos que as empresas buscam alternativas para se livrar do caos que está vivendo. No entanto, para muitos empresários o cenário tributário ainda é um terreno desconhecido ou até mesmo colocado de escanteio, por tamanha complexidade.
Mas neste artigo vou te mostrar porque devemos colocar o planejamento tributário em jogo, se quiser minimizar os impactos tributários das empresas de forma lícita e estratégica.
Vou começar esclarecendo uma dúvida recorrente: qual a diferença entre o planejamento tributário e recuperação tributária? Vamos lá:
· Recuperação Tributária: nosso foco aqui é buscar oportunidades que o cliente deixou passar, talvez por uma falha operacional, um descuido, falta de informação ou de conhecimento na execução e pela evolução das teses tributárias. Na maioria das vezes, diria que é simplesmente a evolução ou “falta de evolução” dos aspectos tributários que fazem com que surjam diversas oportunidades para os contribuintes se beneficiarem de diversas situações.
· Planejamento Tributário: essa etapa envolve estudos e análises comparativas com o objetivo de reduzir a carga tributária que incide sobre suas operações. É uma maneira de minimizar os tributos em suas operações, seja do presente, seja do futuro, tudo amparado pela lei.
Imagine uma empresa pequena que está com prejuízo contábil. Será que o Simples Nacional é o melhor regime tributário considerando seu porte e suas operações? Agora, pense numa importadora que paga todos os seus tributos no desembaraço aduaneiro e está tributada no Lucro Presumido, de forma que não tenha direito aos créditos pagos no desembaraço, e ainda paga impostos novamente no faturamento.
De imediato, não se pode dizer que esses dois casos estão corretos ou não. Apenas as análises do planejamento tributário irão nos dizer qual o melhor caminho a seguir.
O mais importante nesse cenário é que todo trabalho de planejamento tributário deve iniciar pelos dados históricos da empresa. Entendendo o passado e o presente, você terá maior base para projetar a melhor operação tributária futura.
Costumo dizer que o melhor planejamento tributário se inicia por uma boa revisão tributária.
Entenda:
No momento em que uma empresa finaliza uma revisão tributária, analisando as oportunidades de créditos, é óbvio que os erros cometidos no passado não farão mais parte das operações do presente e do futuro dessa empresa, trazendo reduções imediatas na carga tributária das operações existentes. Consideramos esse ponto como o primeiro passo do planejamento tributário, uma vez que antes de planejar a melhor operação futura é importante deixar o presente correto, alinhado em concordância com a legislação atual, assegurando todos os direitos do contribuinte.
Por que fazer um planejamento tributário?
A começar porque é uma forma de reduzir a carga tributária, tornando a empresa mais competitiva, podendo ser mais agressiva em suas vendas, ou gerar melhores margens de vendas.
Atualmente, operações ilícitas não são mais alternativas para as empresas, uma vez que o fisco está totalmente preparado para identificar fraudes e sonegação. Esse crescimento tecnológico por parte do fisco faz com que o mercado se torne mais competitivo, obrigando as empresas a serem mais estrategistas em seus negócios, buscando alternativas legais para terem maior vantagem competitiva. É nesse momento que o planejamento tributário se torna primordial para qualquer tipo de negócio.
Planejamento tributário X Comparativo Tributário
Aqui temos mais um ponto de atenção: é preciso ter muito cuidado para não confundir os dois termos. Enquanto o Planejamento tributário identifica manobras estratégicas focadas em minimizar os custos com impostos, o comparativo tributário, como o nome diz, é a pura análise dos diferentes regimes (Presumido, Real e Simples Nacional) para encontrar o regime tributário mais conveniente para cada tipo de negócio, podendo ser necessário separar os negócios da empresa ou mudando a estrutura operacional para manter toda operação em um único regime tributário.
O comparativo tributário é de extrema importância para a construção do planejamento tributário. No entanto, é importante que fique claro que a comparação do regime tributário é apenas uma etapa do planejamento tributário.
Como fazer um Planejamento Tributário?
Tenha em mente que o ponto de partida para um planejamento bem-sucedido é uma base sólida. Por isso, é de extrema importância a validação das informações que estão sendo fornecidas para a realização dessa análise.
São as informações oficiais da empresa que vão te possibilitar fazer uma projeção consistente, que requer muita atenção e cautela. Comece mapeando todas as operações da seguinte forma:
· Qual regime tributário da empresa?
·Qual a origem das compras da empresa?
·Em qual região estão concentradas as operações de compras e vendas?
·Quais são os impostos de maior impacto na operação da empresa?
·Quais atividades a empresa exerce que são fonte de receita?
·Qual a estrutura do quadro societário da empresa?
Com as informações em mãos, o próximo passo é iniciar as análises mais críticas, que lhe dará base para estruturar seu planejamento tributário. Para isso, separei algumas questões chaves, sendo:
Qual a melhor operação que reduzirá os impostos de compra?
Nesse ponto, você identifica a origem das compras e analisa os impostos incidentes nessas operações. A partir desse momento, inicia a análise sobre possibilidades de benefícios fiscais e regras operacionais que poderão reduzir a carga tributária sobre as compras.Caso a empresa realize operações a nível Brasil, qual a melhor região para realizar sua operação?
Da mesma forma, você deverá analisar as operações de vendas, identificando onde estão concentradas o destino dessas vendas e quem é o destinatário, revenda, consumidor final, pessoa jurídica ou física. Mapeando a operação, será possível identificar a carga tributária existente na operação.Exemplo: O produto tem benefício fiscal em algum Estado? Vale a pena criar um canal de distribuição em algum Estado específico? Enfim, a intenção é estudar o negócio da empresa em diversos Estados.
Existe alguma oportunidade imediata que seja possível a redução da carga tributária nos tributos de maior impacto? Analisando os aspectos administrativos e judiciais.
Nesse ponto analisamos as oportunidades tributárias que a empresa não estava usufruindo e, a partir desse momento, passará a fazer parte do novo cenário da empresa, seja ele administrativo, seja ele judicial.As atividades exercidas pela empresa como fonte de receita, devem ser tributadas no mesmo regime tributário?
Muitas empresas realizam operações de receitas distintas em um mesmo negócio, por exemplo, a empresa revende produtos e tem o setor de assistência técnica ou locação de produtos. Deve ser analisado se é interessante manter todos os negócios em uma única empresa com um único regime tributário ou separar os negócios, tributando as operações em regimes tributários distintos, principalmente quando há grande volume de funcionários, que pode haver um valor considerável de INSS a ser economizado, caso essa empresa esteja no simples nacional. Com base na análise de despesas e receitas, realize a projeção com base na taxa de crescimento da empresa.
Nesse último tópico é hora de preparar o orçamento da empresa para definir o melhor regime tributário e para prever o plano orçamentário, é importante analisar a taxa de evolução da empresa dos últimos 3 anos, analisando as despesas e receitas, pois com essas informações, você terá base do resultado do negócio que poderá ser analisado IRPJ e a CSLL, finalizando assim o planejamento tributário.
Agora é hora de reunir com os gestores e apresentar o projeto. No entanto, não esqueça de olhar o quadro societário da empresa, caso seja necessário a criação de novas empresas, identificar o percentual de cada sócio no negócio é de extrema importância para não furar seu planejamento societário.
A lista é longa, por isso, trabalhar com planejamento tributário exige calma, estudo e, principalmente, análise – uma vez que precisa levar em conta muitas variáveis e particularidades de diferentes negócios.
Espero ter ajudado com esse artigo! Mas lembre-se que ele é apenas um caminho, já que o trabalho de planejamento tributário é amplo. No canal do Café Tributário, no Youtube, muitas dicas poderão te auxiliar a ampliar seu conhecimento para a construção desse planejamento.
ANDERSON SOUZA
Professor, Palestrante, Empresário Contábil com especialização na área fiscal e tributária e pós graduado em Controladoria e Finanças corporativas. Atualmente Sócio e Fundador das empresas Arte Fiscal Consultoria Tributária e Equilibrio Contábil, criador do canal Café tributário. Mais de 15 anos de experiência na área, atuando com gestão de tributos, planejamentos e recuperação tributária, tendo assessorado empresas nacionais e multinacionais nas mais diversas operações resultando em mais de 200 milhões de reais em tributos recuperados. Já formou mais de 1500 alunos no seu curso completo de Recuperação Tributária na prática.
Fonte: Portal Contábeis (https://www.contabeis.com.br/artigos/6577/como-criar-um-planejamento-tributario-licito-e-estrategico/)
